Cumprimento Provisório de Decisão 0001039-76.2021.8.19.0071 - TJRJ

Cumprimento Provisório de Decisão 0001039-76.2021.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se aos autos os documentos pendentes de juntada. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade. Em seguida, intime-se o Ministério Público. Por fim, voltem os autos conclusos para decisão.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o vultoso valor da execução, que já ultrapassa a quantia de um milhão de reais, e considerando tratar-se de cumprimento provisório de multa diária fixada nos autos do processo em apenso, não obstante o deferimento da penhora on-line no ID 244, entende este Juízo ser pertinente a intimação da executada para que indique bens aptos à garantia do juízo, a fim de evitar que a constrição integral de numerário no montante da execução venha a inviabilizar o regular exercício de suas atividades enquanto pessoa jurídica. Desse modo, intime-se a ré para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de constrição de bens/valores.

16/04/2026, 00:00

Confirmada

21/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Defensoria Pública para apresentar a planilha descritiva da dívida apontada no id.179.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:37

Mero expediente

09/02/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora online. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Aguarde-se o resultado da requisição pelo prazo de cinco dias.

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:53

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:42

Confirmada

07/11/2025, 14:39

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora para informar como pretende prosseguir com o cumprimento provisório da multa diária.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Despacho

•16/04/2026, 00:00

—

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Defensoria Pública para apresentar a planilha descritiva da dívida apontada no id.179.

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora online. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Aguarde-se o resultado da requisição pelo prazo de cinco dias.

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora para informar como pretende prosseguir com o cumprimento provisório da multa diária.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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