Execução Fiscal 0002301-04.2022.8.19.0014 - TJRJ

Execução Fiscal 0002301-04.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O exequente noticiou nos autos o pagamento do débito, requerendo a extinção do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do CPC c/c art. 156 do CTN. Custas pelo executado, ressalvado eventual pagamento administrativo. Com o trânsito em julgado, libere-se o bem eventualmente penhorado. Após, diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento, inclusive quanto ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. Caso verificado o não atendimento, constitua-se o crédito tributário. P. I. Registrada eletronicamente.

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 03:47

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Como se sabe os embargos à execução fiscal possui natureza de ação autônoma não sendo admissível na forma em que foi feita pelo executado. Assim, venha a defesa do executado pela via própria.

01/12/2025, 00:00

Liminar

27/11/2025, 21:33

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em virtude das alegações apresentadas na petição retro, ao executado para que informe se deseja distribuir embargos à execução fiscal por dependência, uma vez que possuem natureza jurídica de ação autônoma, ou se deseja o recebimento da sua manifestação como exceção de pré-executividade, ciente de que nesta última hipótese não haverá possibilidade de dilação probatória e as matérias passíveis de apreciação restritas àquelas reconhecíveis de ofício pelo juízo. Havendo a opção de recebimento da petição como Exceção de pré-executividade, venha a comprovação do recolhimento da respectiva taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Decisão

•01/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Como se sabe os embargos à execução fiscal possui natureza de ação autônoma não sendo admissível na forma em que foi feita pelo executado. Assim, venha a defesa do executado pela via própria.

Liminar

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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