Execução Fiscal 0028332-18.2009.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Camposdosgoytacazescentraldadividaativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALDEIR MANHAES CEZARIO - RCPN 9 DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

ROBERTO PASSOS LEANDRO

OAB/RJ 52079·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

ROBERTO PASSOS LEANDRO

OAB/RJ 52079·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:44

Mero expediente

09/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:24

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:21

Confirmada

05/06/2025, 15:21

Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:56

Mero expediente

26/05/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:08

Confirmada

13/02/2025, 05:37

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:17

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:31

Confirmada

11/02/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Lavre-se o termo de penhora único de todos eles em cartório e intime-se o exequente para que traga a avaliação estimada dos bens, na forma do Art.871, IV do CPC./r/r/n/n2.. Expeça-se mandado de intimação da penhora a ser cumprido por OJA, abrindo-se prazo para o executado oferecer embargos à execução, no prazo de 30 dias, mediante reforço da garantia, se necessário. Na mesma ocasião deverá o(a) OJA certificar se o veículo em questão ainda se encontra na posse do devedor e ainda seu estado de conservação./r/r/n/n3. Havendo pedidos subsidiários de diligências junto aos demais sistemas conveniados do TJRJ, DEFIRO./r/r/n/n4. Não sendo localizados bens, suspenda-se o feito na forma do Art.40 da LEF, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo após a intimação do exequente.

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:11

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:44

Mero expediente

09/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:24

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:21

Confirmada

05/06/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:56

Mero expediente

26/05/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:08

Confirmada

13/02/2025, 05:37

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:17

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:31

Confirmada

11/02/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Lavre-se o termo de penhora único de todos eles em cartório e intime-se o exequente para que traga a avaliação estimada dos bens, na forma do Art.871, IV do CPC./r/r/n/n2.. Expeça-se mandado de intimação da penhora a ser cumprido por OJA, abrindo-se prazo para o executado oferecer embargos à execução, no prazo de 30 dias, mediante reforço da garantia, se necessário. Na mesma ocasião deverá o(a) OJA certificar se o veículo em questão ainda se encontra na posse do devedor e ainda seu estado de conservação./r/r/n/n3. Havendo pedidos subsidiários de diligências junto aos demais sistemas conveniados do TJRJ, DEFIRO./r/r/n/n4. Não sendo localizados bens, suspenda-se o feito na forma do Art.40 da LEF, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo após a intimação do exequente.

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:10

Confirmada

03/12/2024, 18:53

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 09:04

Mero expediente

29/11/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 19:03

Requisição de Informações

13/06/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 11:54

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 05:12

Reativação

07/07/2023, 13:58

Definitivo

04/08/2022, 07:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2022, 07:17

Ato ordinatório

04/08/2022, 07:17

Confirmada

21/07/2022, 00:55

Expedida/certificada

20/07/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 14:54

Ato ordinatório

17/09/2021, 12:32

Por decisão judicial

13/09/2021, 17:59

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 16:43

Ato ordinatório

18/09/2020, 17:44

Mero expediente

06/12/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 14:30

Ato ordinatório

26/08/2013, 17:52

Redistribuição (incompetência)

08/04/2013, 21:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2012, 16:58

Ato ordinatório

30/11/2011, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2011, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2011, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2011, 11:04

Ato ordinatório

18/10/2010, 14:42

Ato ordinatório

29/09/2010, 09:45

Remessa

23/06/2010, 00:00

Outras Decisões

07/06/2010, 17:44

Conclusão (para decisão)

12/05/2010, 11:19

Distribuição (sorteio)

31/08/2009, 14:53