Execução Fiscal 0008354-55.2009.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Camposdosgoytacazescentraldadividaativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CERAMICA SANTA HELENA LTDA

CNPJ

Reu

ESPÓLIO JOSÉ FRANCISCO CARNEIRO MOTTA

Reu

KÁTIA MARILYN BOESCHENSTEIN MOTA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO

OAB/RJ 93787·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO

OAB/RJ 93787·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cerifico que nesta data afixei no átrio do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade o edital do leilão conforme edital retro. Às partes para ciência da data designada

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro todos os requerimentos deduzidos pelo leiloeiro. Proceda-se como de praxe.

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 05:24

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:47

Publicação

24/02/2026, 16:01

Mero expediente

24/02/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:10

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inclua-se o bem penhorado em pauta para realização de leilão, nomeando-se leiloeiro que ordinariamente atende este juízo.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:19

Mero expediente

04/11/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:02

Confirmada

16/10/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:08

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cerifico que nesta data afixei no átrio do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade o edital do leilão conforme edital retro. Às partes para ciência da data designada

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro todos os requerimentos deduzidos pelo leiloeiro. Proceda-se como de praxe.

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 05:24

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 16:01

Mero expediente

24/02/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:10

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inclua-se o bem penhorado em pauta para realização de leilão, nomeando-se leiloeiro que ordinariamente atende este juízo.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:19

Mero expediente

04/11/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:02

Confirmada

16/10/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a ausência de garantia do juízo no feito em apenso, requisito necessário para eventual suspensão da execução fiscal, intime-se o exequente para que se manifeste, como pretende prosseguir com a execução.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:35

Mero expediente

30/09/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:42

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o item 2 da decisão de índex. 173.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:04

Confirmada

13/02/2025, 05:36

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:16

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:32

Confirmada

11/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Lavre-se o termo de penhora em cartório e intime-se o exequente para que traga a avaliação estimada dos bens, na forma do Art.871, IV do CPC./r/r/n/n2. Cumprida a determinação do item 1, intime-se o executado da penhora, podendo oferecer embargos à execução, no prazo de 30 dias, mediante reforço da garantia, se necessário.

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:09

Mero expediente

07/02/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:38

Confirmada

29/07/2024, 02:40

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 08:47

Requisição de Informações

25/07/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:17

Confirmada

17/08/2023, 02:32

Expedida/certificada

16/08/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 11:37

Ato ordinatório

31/07/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 09:12

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:08

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:30

Confirmada

01/09/2022, 10:03

Expedida/certificada

31/08/2022, 13:35

Mero expediente

30/08/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 17:28

Documento (Decisão)

26/08/2022, 17:20

Documento (Decisão)

26/08/2022, 17:12

Documento (Decisão)

26/08/2022, 17:07

Documento (Ofício)

24/08/2022, 15:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2021, 12:18

Documento (Decisão)

13/09/2021, 12:17

Ato ordinatório

13/09/2021, 12:17

Mero expediente

09/09/2021, 22:24

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 16:35

Ato ordinatório

20/04/2021, 08:12

Mero expediente

18/12/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 01:08

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 17:03

Exceção de pré-executividade

24/09/2020, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 16:26

Ato ordinatório

08/10/2018, 15:52

Outras Decisões

21/06/2018, 17:03

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2014, 15:30

Ato ordinatório

21/08/2013, 18:18

Ato ordinatório

20/08/2013, 15:14

Redistribuição (sorteio)

08/04/2013, 20:32

Remessa

16/03/2010, 00:00

Recebimento

12/03/2010, 00:00

Outras Decisões

15/10/2009, 17:03

Conclusão (para decisão)

14/10/2009, 15:58

Distribuição (sorteio)

25/03/2009, 17:19

Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2025, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 00:00