Monitória 0321528-82.2018.8.19.0001 - TJRJ

Monitória 0321528-82.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre o resultado negativo da penhora on line. Diga o exequente se não prefere optar pela expedição de certidão de crédito, na forma do Ato Executivo Conjunto nº 07, da Presidência e Corregedoria deste TJ/RJ. Caso negativo, informe bens penhoráveis ou, esclareça se pretende a realização da pesquisa de bens junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Ciente a parte exequente que, ante o resultado negativo da teimosinha, não mais será deferida penhora online nos presentes autos, sem provas da alteração da situação financeira dos executados.

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:00

Mero expediente

22/04/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora online requerida, nos termos do art. 854 do NCPC, com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que ainda não realizada nestes autos. Segue protocolo de bloqueio do quantum exequendo, através do sistema Sisbajud. Junte-se. Retornem conclusos em trinta dias para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. Ciente a parte exequente que, se negativa ou insuficiente, não mais será deferida penhora online nos presentes autos, sem provas da alteração da situação financeira do (s) executado (s).

19/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se quanto à possibilidade de aproveitamento das custas certificadas no id. 620 para a diligência requerida no id. 626. E após, voltem conclusos para a realização do referido procedimento.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O sistema SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), não pode servir de instrumento para localizar bens para fins de execução civil particular, já que se trata de mecanismo criado para investigação e apuração de conduta criminosa ou que dê ensejo a crime de responsabilidade, à luz do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105/2001 (que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras).. Nesse sentido refira-se decisão do STJ: É vedada a utilização do SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) em execuções cíveis, por se tratarem de sistemas destinados à investigação criminal (REsp 2.043.328/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 20.04.2023). Por certo, no caso em exame, as diversas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros frustradas ou a inexistência de bens passíveis de penhora não caracterizam o ilícito previsto na citada Lei, e portanto não justificam consulta ao SIMBA. Intime-se.

14/10/2025, 00:00

Outras Decisões

10/10/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Decisão

•19/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se quanto à possibilidade de aproveitamento das custas certificadas no id. 620 para a diligência requerida no id. 626. E após, voltem conclusos para a realização do referido procedimento.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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