Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0279921-26.2017.8.19.0001 - TJRJ

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0279921-26.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Intime-se o executado, por via postal com A.R, para o cumprimento do item 2 de fl. 3402, bem como para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito prosseguir à sua revelia; 2- Após, ao AJ.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 3.382, certificando-se nos autos. 2 - Intime-se o executado para, querendo, impugnar o bloqueio online realizado no índex 3378, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, a teor do que dispõe o art. 854, §§3º e 5º do CPC. 3 - DEFIRO a consulta ao INFOJUD, a qual procedo neste ato. Ao Cartório para juntada. Após, dê-se vista ao AJ, pelo prazo de cinco dias, para requerer o que for de direito.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 3.382, certificando-se nos autos. 2 - Intime-se o executado para, querendo, impugnar o bloqueio online realizado no índex 3378, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, a teor do que dispõe o art. 854, §§3º e 5º do CPC. 3 - DEFIRO a consulta ao INFOJUD, a qual procedo neste ato. Ao Cartório para juntada. Após, dê-se vista ao AJ, pelo prazo de cinco dias, para requerer o que for de direito.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 17:15

Publicação

09/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certidão de fl. 3380: cadastre-se os nomes dos novos AJs nomeados de acordo com o processo principal e renove-se a intimação.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 16:05

Publicação

12/12/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1 - Fls. 3347/3351: trata-se de embargos de declaração manejados pela massa falida. Afirma, em apertada síntese, que a suspensão do feito é indevida, pois a renúncia da advogada foi devidamente comunicada./r/r/n/nRequer a revogação da suspensão e a análise das medidas requeridas às fls. 3323/3324./r/r/n/nCom razão o embargante./r/r/n/nConstata-se que a comunicação acerca da renúncia foi devidamente realizada, e que o requerente, inclusive, respondeu ao e-mail enviado, conforme parte superior de fl. 3317./r/r/n/nOutrossim, é ônus da parte constituir novo advogado, sendo prescindível a intimação por este juízo. Nesse sentido:/r/r/n/n AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE. PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO./r/n1. No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015./r/n2. A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado./r/n3. Agravo interno não conhecido./r/n(AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.) /r/r/n/nAssim, reconsidero a determinação de suspensão do feito./r/r/n/n2 - Fls. 3323/3324:/r/r/n/n2.1 - Defiro o requerido na letra a, exceto quanto ao veículo VW/FOX 1.0 GII, placa KXJ3977, em conformidade com a petição de fl. 3341 e a decisão de fl. 3343. Segue documento junto ao RENAJUD./r/r/n/n2.2 - Defiro o bloqueio online na modalidade teimosinha. Segue o comprovante./r/r/n/n2.3 - Defiro o requerido em relação à B3 - Bolsa de Valores, determinando o bloqueio de todo e qualquer ativo mobiliário em nome de ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, CPF n° 003.422.157-36, comunicando-se a este D. Juízo sobre a existência discriminada de eventuais bens, a fim de que se proceda à liquidação e transferência do valor para conta judicial vinculada ao processo de falência (0105323-98.2014.8.19.0001). Serve a presente como ofício a ser protocolado diretamente pelo AJ./r/r/n/n3 - Ao MP para ciência.

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Intime-se o executado, por via postal com A.R, para o cumprimento do item 2 de fl. 3402, bem como para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito prosseguir à sua revelia; 2- Após, ao AJ.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certidão de fl. 3380: cadastre-se os nomes dos novos AJs nomeados de acordo com o processo principal e renove-se a intimação.

Mero expediente

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