Cumprimento de sentença 0814134-61.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

ALMIR SOARES DE MAGALHAES

CPF 571.***.***-53

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:10

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:54

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AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSINALDO DE SOUSA SOBRINHO

OAB/RJ 242568•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:53

Juntada de petição

18/08/2025, 10:21

Juntada de petição

12/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de execução de pré-executividade

01/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALMIR SOARES DE MAGALHAES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:18

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:02

Decisão

•24/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:29

Sentença

•29/12/2024, 10:58

Projeto de Sentença

•04/12/2024, 08:51

Decisão

•20/08/2024, 15:10

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