Recurso Inominado Cível 0807687-57.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$655,40), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, em se acatando o cálculo realizado. Na hipótese de discordância com os cálculos da parte Exequente, venha o pagamento da quantia incontroversa, no mesmo prazo.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807687-57.2024.8.19.0031. AUTOR: MATHEUS SANT ANA PRADO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. MARICÁ, 25 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2025, 07:05

Publicação

25/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807687-57.2024.8.19.0031 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0807687-57.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00012464 RECTE: MATHEUS SANT ANA PRADO ADVOGADO: LEANDRO MARTINS DA SILVA OAB/RJ-241374 ADVOGADO: LOHANA XAVIER DA FRANÇA OAB/RJ-232027

24/02/2025, 00:00

Não-Provimento

20/02/2025, 10:00

Publicação

13/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 531. RECURSO INOMINADO 0807687-57.2024.8.19.0031 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0807687-57.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00012464 RECTE: MATHEUS SANT ANA PRADO ADVOGADO: LEANDRO MARTINS DA SILVA OAB/RJ-241374 ADVOGADO: LOHANA XAVIER DA FRANÇA OAB/RJ-232027

12/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/02/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:05

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 12:02

Recebimento

04/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807687-57.2024.8.19.0031. AUTOR: MATHEUS SANT ANA PRADO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto (índex nº 154259441), somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentação das contrarrazões. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal. Maricá, data da assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2025, 00:00