Procedimento Comum Cível 0012156-45.2006.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

duquedecaxias4varacivel

Partes do Processo

MARGARETH DA CONCEIÇÃO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA

OAB/RJ 121621·CPF·Representa: Autor

MARY SOBRAL VIDEIRA MORA

OAB/RJ 33910·Representa: Autor

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MARQUES DE SOUZA

OAB/RJ 102697·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 158795·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA

OAB/RJ 121621·CPF·Representa: Autor

MARY SOBRAL VIDEIRA MORA

OAB/RJ 33910·Representa: Autor

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MARQUES DE SOUZA

OAB/RJ 102697·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 158795·CPF·Representa: Autor

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB/RJ 125370·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 76671·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA

OAB/RJ 121621·CPF·Representa: Réu

MARY SOBRAL VIDEIRA MORA

OAB/RJ 33910·Representa: Réu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Réu

DANIELLE MARQUES DE SOUZA

OAB/RJ 102697·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 158795·CPF·Representa: Réu

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB/RJ 125370·CPF·Representa: Réu

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 76671·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte ré sobre o informado pela parte autora à fl. 595, devendo restabelecer o benefício, se for o caso.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao patrono da parte autora.

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:33

Publicação

22/08/2025, 17:31

Documento (Ofício)

22/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao patrono da parte autora sobre a prévia retificada.

21/08/2025, 00:00

Publicação

18/08/2025, 21:46

Documento (Ofício)

18/08/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Idx. 561. Diante da concordância, expeçam-se os precatórios definitivos, observando-se as informações indicadas em idx. 558.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 544 - Certifico que a Exequente concordou com a prévia de fls. 536./r/r/n/nFls. 558 - Certifico que a Exequente discordou da prévia de fls. 549./r/r/n/nÀ Executada sobre as prévias de precatório de fls. 536 e 549

19/05/2025, 00:00

Publicação

14/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(207)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte ré sobre o informado pela parte autora à fl. 595, devendo restabelecer o benefício, se for o caso.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao patrono da parte autora.

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:33

Publicação

22/08/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•28/08/2025, 00:00

Documento (Ofício)

22/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao patrono da parte autora sobre a prévia retificada.

21/08/2025, 00:00

Publicação

18/08/2025, 21:46

Documento (Ofício)

18/08/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Idx. 561. Diante da concordância, expeçam-se os precatórios definitivos, observando-se as informações indicadas em idx. 558.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 544 - Certifico que a Exequente concordou com a prévia de fls. 536./r/r/n/nFls. 558 - Certifico que a Exequente discordou da prévia de fls. 549./r/r/n/nÀ Executada sobre as prévias de precatório de fls. 536 e 549

19/05/2025, 00:00

Publicação

14/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:35

Confirmada

17/02/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a Prévia do Ofício requisitório relativo aos honorários de sucumbência (ID 549).

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:06

Publicação

07/02/2025, 13:34

Documento (Ofício)

07/02/2025, 13:21

Confirmada

25/01/2025, 00:10

Confirmada

21/01/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:36

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:56

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:56

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:50

Documento (Ofício)

14/01/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Idx. 529. À parte autora quanto ao informado pela certidão cartorária.

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:39

Mero expediente

11/11/2024, 12:49

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 11:41

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:41

Confirmada

04/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:54

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:39

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:41

Mero expediente

21/08/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 15:32

Confirmada

09/08/2024, 14:44

Expedida/certificada

08/08/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 16:20

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:20

Confirmada

25/04/2024, 21:25

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:11

Mero expediente

05/12/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 22:37

Confirmada

18/11/2023, 00:10

Confirmada

13/11/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:37

Expedida/certificada

07/11/2023, 11:41

Expedida/certificada

07/11/2023, 11:41

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:45

Documento (Ofício)

06/11/2023, 17:44

Mero expediente

19/05/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:41

Confirmada

05/04/2023, 14:32

Expedida/certificada

05/04/2023, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:30

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:30

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:11

Confirmada

15/02/2023, 11:45

Expedida/certificada

13/02/2023, 18:06

Ato ordinatório

13/02/2023, 17:54

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 01:22

Mero expediente

12/04/2022, 01:22

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 17:51

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 01:19

Concessão

28/05/2021, 01:19

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 15:05

Publicação

11/12/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 16:32

Remessa

17/11/2020, 00:00

Cálculo de Liquidação

21/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2020, 01:04

Mero expediente

27/01/2020, 01:04

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 13:57

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 01:06

Mero expediente

18/10/2019, 01:06

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 11:38

Ato ordinatório

30/09/2019, 11:38

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2018, 01:02

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 10:32

Mero expediente

21/08/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 10:32

Publicação

09/05/2018, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 10:32

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 11:34

Mero expediente

07/12/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 14:31

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2017, 01:01

Mero expediente

25/07/2017, 01:01

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 11:42

Ato ordinatório

18/07/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2017, 01:05

Conclusão (para decisão)

26/01/2017, 16:28

Outras Decisões

26/01/2017, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2016, 01:05

Mero expediente

14/09/2016, 01:05

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2016, 01:07

Mero expediente

21/03/2016, 01:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2016, 12:13

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2015, 01:41

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 10:25

Mero expediente

29/09/2015, 01:41

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2015, 01:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 13:08

Mero expediente

21/05/2015, 01:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 12:58

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2015, 01:04

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 17:27

Mero expediente

12/03/2015, 01:04

Ato ordinatório

28/01/2015, 11:46

Ato ordinatório

21/01/2015, 12:06

Ato ordinatório

24/10/2014, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2013, 16:19

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2012, 19:16

Ato ordinatório

08/11/2012, 19:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2012, 17:27

Sem efeito suspensivo

20/09/2012, 17:27

Conclusão (para decisão)

10/09/2012, 15:06

Ato ordinatório

22/08/2012, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2012, 17:27

Procedência

16/05/2012, 17:27

Conclusão (para julgamento)

04/04/2012, 13:40

Ato ordinatório

01/03/2012, 18:54

Ato ordinatório

01/03/2012, 18:52

Petição (Petição (outras))

29/02/2012, 16:08

de Instrução e Julgamento

17/01/2012, 14:00

Para julgamento de mérito

17/01/2012, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2012, 17:27

Mero expediente

19/12/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2011, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2011, 09:37

Ato ordinatório

24/11/2011, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2011, 17:27

Outras Decisões

08/11/2011, 17:27

Conclusão (para decisão)

04/11/2011, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/08/2011, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2011, 17:27

Mero expediente

03/08/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 11:59

Ato ordinatório

26/07/2011, 11:26

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2011, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2011, 17:27

Publicação

20/04/2011, 16:33

Ato ordinatório

12/04/2011, 10:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2010, 09:18

Ato ordinatório

06/10/2010, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2010, 17:27

Mero expediente

20/08/2010, 17:27

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 15:24

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 17:45

Mero expediente

29/03/2010, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2008, 16:19

Outras Decisões

12/12/2007, 17:27

Conclusão (para decisão)

28/11/2007, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2007, 16:37

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2007, 17:27

Mero expediente

31/08/2007, 17:27

Conclusão (para despacho)

30/08/2007, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2007, 14:17

Ato ordinatório

15/01/2007, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2007, 17:27

Outras Decisões

20/12/2006, 17:27

Conclusão (para decisão)

15/12/2006, 19:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2006, 14:39

Entrega em carga/vista

19/10/2006, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2006, 17:27

Mero expediente

05/10/2006, 17:27

Conclusão (para despacho)

22/09/2006, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2006, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2006, 17:27

Outras Decisões

07/06/2006, 17:27

Conclusão (para decisão)

30/05/2006, 16:32

Distribuição (sorteio)

29/05/2006, 15:34

Ato Ordinatório Praticado

•21/08/2025, 00:00

Despacho

•02/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•19/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/02/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00