Execução de Título Extrajudicial 0800701-68.2025.8.19.0026 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800701-68.2025.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:09

Audiência (conciliação; cancelada)

30/06/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 19:08

Trânsito em julgado

30/06/2025, 19:08

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 20:52

Decurso de Prazo

08/06/2025, 00:29

Decurso de Prazo

08/06/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800701-68.2025.8.19.0026. EXEQUENTE: SEBASTIAO FIM GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO FIM GUIMARAES EXECUTADO: THIAGO BARCELLOS DOS SANTOS MACEDO Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS, DECIDO. Pela leitura da inicial, verifica-se que o exequente pretende cumprimento de sentença proferida nos autos de nº 0803909-65.2022.8.19.0026, que se encontram arquivados, conforme narrado pelo próprio exequente. Dessa forma, tem-se a falta de interesse de agir na propositura da presente demanda pela ausência de adequação, uma vez o cumprimento de sentença deve se fazer nos próprios autos. A ação autônoma de execução se destina, atualmente, à satisfação de créditos decorrentes de títulos executivos extrajudiciais. Tratando-se de crédito decorrente de sentença, proferida em demanda ajuizada perante o Juizado Especial Cível, tem-se título executivo judicial, a ensejar a instauração do procedimento do cumprimento de sentença, que se efetua nos mesmos autos, perante o Juízo que decidiu a causa, a teor do que dispõe o artigo 516, inciso II do CPC e artigo 3º, § 1º, inciso I da Lei 9.099/95. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Caso haja requerimento, defiro o desarquivamento dos autos acima mencionados, desde que devidamente recolhidas as custas ou na hipótese de gratuidade de justiça deferida, procedendo-se em consequência à restauração da baixa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada automaticamente. Intimem-se. ITAPERUNA, 20 de maio de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 06:41

Ausência de pressupostos processuais

21/05/2025, 06:41

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 23:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:40

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800701-68.2025.8.19.0026. EXEQUENTE: SEBASTIAO FIM GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO FIM GUIMARAES EXECUTADO: THIAGO BARCELLOS DOS SANTOS MACEDO Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS, DECIDO. Pela leitura da inicial, verifica-se que o exequente pretende cumprimento de sentença proferida nos autos de nº 0803909-65.2022.8.19.0026, que se encontram arquivados, conforme narrado pelo próprio exequente. Dessa forma, tem-se a falta de interesse de agir na propositura da presente demanda pela ausência de adequação, uma vez o cumprimento de sentença deve se fazer nos próprios autos. A ação autônoma de execução se destina, atualmente, à satisfação de créditos decorrentes de títulos executivos extrajudiciais. Tratando-se de crédito decorrente de sentença, proferida em demanda ajuizada perante o Juizado Especial Cível, tem-se título executivo judicial, a ensejar a instauração do procedimento do cumprimento de sentença, que se efetua nos mesmos autos, perante o Juízo que decidiu a causa, a teor do que dispõe o artigo 516, inciso II do CPC e artigo 3º, § 1º, inciso I da Lei 9.099/95. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Caso haja requerimento, defiro o desarquivamento dos autos acima mencionados, desde que devidamente recolhidas as custas ou na hipótese de gratuidade de justiça deferida, procedendo-se em consequência à restauração da baixa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada automaticamente. Intimem-se. ITAPERUNA, 20 de maio de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular

22/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Audiência (conciliação; cancelada)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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