Cumprimento de sentença 0801125-95.2024.8.19.0204 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0801125-95.2024.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 19:21

Publicação

14/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801125-95.2024.8.19.0204. EXEQUENTE: CRISTIANE ANDRADE PEREIRA EXECUTADO: EBAZAR COM BR LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 12 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-050 Ato Ordinatório Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:10

Documento (Certidão)

12/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma bem adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito. Inexistência de prova de fato do serviço ou de descumprimento contratual. A recorrida não deu causa e tampouco concorreu para o evento, na específica situação dos autos. Não há, portanto, obrigação de fazer a ser cumprida, dano material a ser reparado e tampouco dano moral a ser compensado financeiramente. Correta a rejeição da sentença. Nada justifica ou autoriza, portanto, a reforma da sentença. Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801125-95.2024.8.19.0204 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0801125-95.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2024.00169491 RECTE: CRISTIANE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS OAB/RJ-186656

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/02/2025, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 229. RECURSO INOMINADO 0801125-95.2024.8.19.0204 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0801125-95.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2024.00169491 RECTE: CRISTIANE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS OAB/RJ-186656

24/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 09:16

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:16

Petição (Contra-razões)

04/11/2024, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:13

Gratuidade da Justiça

21/10/2024, 12:13

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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