Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808221-98.2024.8.19.0031 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808221-98.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808221-98.2024.8.19.0031. REQUERENTE: SILVANA FERREIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA, SOMAR Analisando-se os autos do processo em epígrafe, verifico que a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso, intimado para impulsionar o feito, o autor permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Determinada a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta, nos termos do artigo 485, (sec)1º, do CPC, a diligência foi devidamente cumprida, tendo, todavia, sido negativa, com certidão do Sr. OJA informando não ter localizado o número indicado na exordial. Vale frisar que cabe à parte autora manter os seus dados atualizados, comunicando ao Juízo o novo endereço, se for o caso, o que não se configurou no feito, motivo pelo qual presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, nos termos do Parágrafo único do artigo 274 do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, III, do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 1 de setembro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:02

Abandono da causa

01/09/2025, 18:02

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:48

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 19:04

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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