Monitória 0040239-85.2017.8.19.0021 - TJRJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 434: Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. Intimem-se.

21/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Para o requerido/determinado deverão ser recolhidas as despesas processuais das seguintes receitas judiciárias por diligência: Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 - R$ 36,08 Mais incidentes (FUNPERJ, FUNDPERJ, FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ e FUNPGT).

27/10/2025, 00:00

Publicação

22/10/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:35

Confirmada

29/07/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:24

Expedida/certificada

18/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a sentença foi anulada em virtude da irregularidade na citação por edital, intime-se a parte autora para informar quais sistemas devem ser consultados, bem como para recolher as custas devidas. Prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da parte autora, intime-se por OJA para que dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:44

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Intimação para dar andamento ao feito no prazo 5 dias, sob pena de extinção, inclusive por ausência de interesse processual, pois a inércia na prática de atos processuais permite compreender que a lide não é mais necessária aos interesses do autor./r/n

21/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

21/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:03

Confirmada

10/04/2025, 10:02

Publicação

10/04/2025, 02:15

Expedida/certificada

10/04/2025, 02:13

Publicação

10/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LAZARO B DE A DIAS AUTO PECAS E SERVICOS DE REPAROS EM VEICU REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU E NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, ANTE A AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. CITAÇÃO POR EDITAL QUE DEVE OCORRER QUANDO O CITANDO SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO, QUE SE SE IDENTIFICA APÓS PESQUISA DE ENDEREÇOS DO CITANDO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, DO CPC. CITAÇÃO POR EDITAL QUE SE DEU APÓS UMA ÚNICA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE CITAÇÃO PESSOAL. EVIDENTE ERROR IN PROCEDENDO QUE DENOTA NULIDADE INSANÁVEL. PRECEDENTES. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO E A PESQUISA DE NOVOS ENDEREÇOS DO APELANTE PARA SUA CITAÇÃO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0040239-85.2017.8.19.0021 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0040239-85.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01091275

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LAZARO B DE A DIAS AUTO PECAS E SERVICOS DE REPAROS EM VEICU REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Defensoria Pública (a) Cláudio Saussey - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 05/02/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 092. APELAÇÃO 0040239-85.2017.8.19.0021 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0040239-85.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01091275

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LAZARO B DE A DIAS AUTO PECAS E SERVICOS DE REPAROS EM VEICU REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Defensoria Pública Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 215ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0040239-85.2017.8.19.0021 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0040239-85.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01091275

05/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 16:46

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:23

Confirmada

12/11/2024, 00:10

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Confirmada

01/11/2024, 11:46

Confirmada

01/11/2024, 11:37

Confirmada

01/11/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 06:22

Confirmada

01/11/2024, 06:17

Confirmada

01/11/2024, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 01:02

Expedida/certificada

30/10/2024, 17:21

Expedida/certificada

30/10/2024, 17:21

Expedida/certificada

30/10/2024, 15:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:57

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:49

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:40

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:17

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:17

Publicação

29/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:13

Confirmada

15/10/2024, 00:10

Confirmada

07/10/2024, 04:24

Confirmada

07/10/2024, 02:46

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:24

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:24

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:24

Procedência

30/09/2024, 12:12

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 13:54

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:03

Mero expediente

22/07/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:15

Ato ordinatório

29/06/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 12:45

Confirmada

03/10/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:03

Confirmada

28/09/2023, 18:01

Confirmada

28/09/2023, 06:53

Confirmada

28/09/2023, 06:04

Expedida/certificada

27/09/2023, 19:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 19:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 19:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 19:00

Mero expediente

25/09/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 15:53

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 22:06

Confirmada

28/07/2022, 22:05

Confirmada

28/07/2022, 11:12

Confirmada

27/07/2022, 02:39

Confirmada

27/07/2022, 02:37

Expedida/certificada

26/07/2022, 13:11

Expedida/certificada

26/07/2022, 13:11

Expedida/certificada

26/07/2022, 13:11

Expedida/certificada

26/07/2022, 13:10

Mero expediente

22/07/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 07:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 01:01

Confirmada

29/11/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 18:28

Confirmada

18/11/2021, 09:49

Confirmada

18/11/2021, 07:05

Expedida/certificada

17/11/2021, 11:46

Expedida/certificada

17/11/2021, 11:46

Expedida/certificada

17/11/2021, 11:46

Ato ordinatório

17/11/2021, 10:43

Publicação

09/11/2021, 12:20

Ato ordinatório

01/07/2021, 19:21

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:35

Confirmada

09/03/2021, 02:27

Confirmada

08/03/2021, 13:55

Expedida/certificada

08/03/2021, 13:21

Expedida/certificada

08/03/2021, 13:21

Outras Decisões

08/03/2021, 13:21

Conclusão (para decisão)

19/02/2021, 20:10

Ato ordinatório

19/02/2021, 20:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 11:15

Confirmada

16/11/2020, 14:43

Expedida/certificada

10/11/2020, 17:33

Ato ordinatório

10/11/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 18:21

Confirmada

13/05/2020, 17:01

Expedida/certificada

12/05/2020, 16:22

Mero expediente

12/05/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 15:16

Confirmada

06/11/2019, 22:46

Expedida/certificada

06/11/2019, 15:22

Ato ordinatório

02/11/2019, 01:22

Confirmada

15/10/2019, 11:29

Expedida/Certificada

14/10/2019, 23:02

Ato ordinatório

15/07/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2018, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2018, 11:07

Ato ordinatório

29/10/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 13:34

Ato ordinatório

26/10/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 07:13

Confirmada

20/08/2018, 00:42

Confirmada

10/08/2018, 18:30

Expedida/certificada

09/08/2018, 10:14

Expedida/certificada

09/08/2018, 10:14

Ato ordinatório

08/08/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2018, 13:57

Confirmada

04/06/2018, 20:39

Expedida/certificada

04/06/2018, 16:46

Confirmada

16/03/2018, 00:05

Expedida/certificada

05/03/2018, 15:54

Ato ordinatório

02/02/2018, 23:01

Ato ordinatório

14/12/2017, 01:20

Confirmada

30/11/2017, 17:08

Confirmada

30/11/2017, 17:08

Confirmada

31/10/2017, 19:19

Expedida/certificada

25/10/2017, 14:52

Mero expediente

24/10/2017, 12:05

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 14:10

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:27

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 10:53

Confirmada

26/07/2017, 15:28

Expedida/certificada

20/07/2017, 15:37

Ato ordinatório

20/07/2017, 15:18

Documento (Certidão)

20/07/2017, 15:18

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 15:17

Ato ordinatório

12/07/2017, 10:35

Distribuição (sorteio)

11/07/2017, 17:33

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 434: Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. Intimem-se.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

Todas as movimentações(157)