Procedimento do Juizado Especial Cível 0801108-64.2023.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.754,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

13/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:52

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 02:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

13/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 18:00

Recebidos os autos

13/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão

13/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801108-64.2023.8.19.0052. RECORRENTE: ALEXANDRE POLATO DOS SANTOS RECORRIDO: ALIEXPRESS, EBANX LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. ARARUAMA, 18 de dezembro de 2024. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - CERTIFICO QUE EXPEDI ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE RÉ EBANK LTDA, EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ID 121431875.

19/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE POLATO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:18

Julgada procedente a impugnação à execução de

28/05/2024, 16:18

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:20

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:41

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:08

Expedido alvará de levantamento

28/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:20

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/02/2024, 17:24

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/02/2024, 10:27

Recebidos os autos

22/02/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2023, 14:47

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 17:10

Conclusos ao Juiz

20/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE POLATO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:44

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 14:55

Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 03:54

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:12

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUDMILA DIAS AGUIAR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:52

Conclusos ao Juiz

09/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE POLATO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Extinto o processo por desistência

15/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:23

Conclusos ao Juiz

07/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:27

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:56

Conclusos ao Juiz

27/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de contra-razões

20/06/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:57

Outras Decisões

16/06/2023, 18:57

Conclusos ao Juiz

15/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2023, 18:17

Conclusos ao Juiz

06/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado

02/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE POLATO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 14:27

Conclusos ao Juiz

08/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 11:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/05/2023, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2023, 13:18

Conclusos ao Juiz

04/05/2023, 16:54

Juntada de Projeto de sentença

04/05/2023, 16:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:53

Juntada de Ata da Audiência

20/04/2023, 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.

20/04/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES

20/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:16

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.

07/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:13

Conclusos ao Juiz

24/02/2023, 22:05

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 22:05

Despacho

•29/07/2025, 16:54

Decisão

•13/07/2025, 18:00

Certidão

•13/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 18:00

Despacho

•24/01/2025, 17:49

Despacho

•19/12/2024, 13:34

Sentença

•28/05/2024, 16:18

Despacho

•26/04/2024, 16:47

Decisão

•19/04/2024, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:10

Despacho

•28/02/2024, 18:08

Despacho

•22/02/2024, 10:27

Todos os documentos(29)

Despacho

•29/08/2025, 02:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:33

Despacho

•29/07/2025, 16:54

Decisão

•13/07/2025, 18:00

Certidão

•13/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 18:00

Despacho

•24/01/2025, 17:49

Despacho

•19/12/2024, 13:34

Sentença

•28/05/2024, 16:18

Despacho

•26/04/2024, 16:47

Decisão

•19/04/2024, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:10

Despacho

•28/02/2024, 18:08

Despacho

•22/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:27

Decisão

•23/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:28

Sentença

•26/09/2023, 14:55

Despacho

•18/09/2023, 14:12

Despacho

•14/08/2023, 16:41

Sentença

•15/07/2023, 11:01

Despacho

•30/06/2023, 15:56

Decisão

•16/06/2023, 18:57

Decisão

•07/06/2023, 18:17

Sentença

•12/05/2023, 10:55

Sentença

•05/05/2023, 13:18

Projeto de Sentença

•04/05/2023, 16:53

Despacho

•06/03/2023, 15:13