Apelação Cível 0831664-75.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. João Batista Damasceno

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Partes do Processo

BANCO PANAMERICANO S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

VALMIR MOREIRA DA SILVA

CPF 650.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

04/05/2026, 02:00

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ 207111•Representa: ATIVO

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ 142421•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - Gab.DesDamasceno -> 11CPRIV

30/04/2026, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 16:52

Julgamento Sobrestado - por unanimidade

30/04/2026, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 29/04/2026 23:32:09)

30/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento - Acórdão - 11CPRIV -> Gab.DesDamasceno

29/04/2026, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2026, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 23:28

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 16:52

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