Procedimento Comum Cível 0048525-18.2018.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0048525-18.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Idx. 398. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em relação aos depósitos de idxs. 389, 390, 392 e 394, com as devidas cautelas de praxe e observadas as formalidades legais. 2. Quanto a condenação ao cumprimento de obrigação de fazer (ou não fazer), na forma da norma do art. 536 do CPC bem como nos termos do Enunciado n.º 410 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, intime-se o réu para cumprimento da determinação da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das sanções ali cominadas. 3. Ao I. Perito quanto ao depósito de idx. 391.

11/03/2026, 00:00

Outras Decisões

03/03/2026, 14:04

Publicação

14/01/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a peça que consta pendente indicada pelo sistema DCP. Dê-se vista à parte autora e ao I. Perito quanto aos depósitos.

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:02

Mero expediente

24/10/2025, 15:22

Publicação

15/10/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GERALDO FIALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES INCOMPATÍVEIS COM CONSUMO HABITUAL. PRETENSÃO DE REFATURAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONDUTA ABUSIVA DA CONCESSIONÁRIA, QUE IMPÔS AO CONSUMIDOR A COBRANÇA SUPERIOR AO CONSUMO REAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA DE QUE A MÉDIA DE CONSUMO DA UNIDADE DO AUTOR, NO PERÍODO QUESTIONADO, É EXCESSIVA. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº. 192.DANO MORAL CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 343 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR DE R$ 3.000,00, QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), CONSIDERANDO A SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0048525-18.2018.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0048525-18.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00428290

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: GERALDO FIALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 18.09.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 083. APELAÇÃO 0048525-18.2018.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0048525-18.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00428290

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: GERALDO FIALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO OAB/RJ-135584 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 86ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0048525-18.2018.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0048525-18.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00428290

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 10:51

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Id. 348. À ré. Em não havendo oposição, expeça-se o mandado de pagamento. 2) Prossiga-se com o processamento.

10/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a peça que consta pendente indicada pelo sistema DCP. Dê-se vista à parte autora e ao I. Perito quanto aos depósitos.

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Publicação

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Id. 348. À ré. Em não havendo oposição, expeça-se o mandado de pagamento. 2) Prossiga-se com o processamento.

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