Execução de Título Extrajudicial 0800907-24.2025.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800907-24.2025.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800907-24.2025.8.19.0207. EXEQUENTE: IVAN RIBEIRO PIMENTEL EXECUTADO: NEI DA SILVA DO AMARAL 1-Mantenho a decisão de id.278308086 por seus próprios fundamentos. 2- Certifique o cartório se já decorreu o prazo do item 2 da decisão acima mencionada. 3- Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800907-24.2025.8.19.0207. EXEQUENTE: IVAN RIBEIRO PIMENTEL EXECUTADO: NEI DA SILVA DO AMARAL 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a consulta ao sistema SNIPER, tendo em vista que no rito dos Juizados Especiais Cíveis cabe à parte exequente diligenciar a localização de bens da parte executada. 2. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, haja vista que, ante a penhora parcial, não se iniciou o prazo para a parte executada oferecer embargos à execução. Intime-se o executado para se manifestar, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com o levantamento. 3. Informo à parte exequente que em relação ao único veículo encontrado em nome do executado consta alienação fiduciária, conforme recibo que segue. Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 21:37

Publicação

27/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800907-24.2025.8.19.0207. EXEQUENTE: IVAN RIBEIRO PIMENTEL EXECUTADO: NEI DA SILVA DO AMARAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Penhora parcial, no valor de R$ 234,69, conforme comprovante SISBAJUD que segue. Nos termos dos enunciados 13.8 e 13.8.1 do Aviso 25/24, a saber: " 13.8. PENHORA DE BENS - NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo. 13.8.1. ARTIGO 914, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INAPLICABILIDADE Não se aplica o artigo 914 do CPC/2015 ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis". No caso dos autos, não houve garantia do juízo, já que a penhora foi parcial, razão pela qual impossível conhecer dos embargos de ID. 263322742. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À parte exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:35

improcedência

25/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 02:12

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 13:59

Documento (Certidão)

24/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800907-24.2025.8.19.0207. EXEQUENTE: IVAN RIBEIRO PIMENTEL EXECUTADO: NEI DA SILVA DO AMARAL 1 - Não é devida a multa do artigo 523, (sec)1° do CPC, uma vez que prevista no caso de cumprimento de sentença e o presente feito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de execução de título extrajudicial. 2 - Considerando a planilha de id. 252913817, apresentada pela parte exequente, o valor a ser executado, já descontado o depósito de id. 217453274, é de R$ 18.128,92. Em razão da ordem prevista no artigo 835 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem para verificação da efetivação do bloqueio. 3 - Observe-se a decisão de id. 171558658. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular

10/02/2026, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00