Procedimento Sumário 0028367-49.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento SumárioAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

duquedecaxias7varacivel

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO ALVES PINTO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 139379·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Autor

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 139379·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

16/03/2026, 14:47

Expedida/certificada

13/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:36

Confirmada

30/09/2025, 11:17

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Torno sem efeito a intimação de fls. 354 eis que a ré, ainda não foi devidamente intimada para o cumprimento de sentença na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Ao exequente para cumprir o art 534 do CPC, apresentando a planilha de débito, eis que a Súmula 1050 se refere apenas sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, a qual deverá incluída na planilha pela credor.

04/09/2025, 00:00

Publicação

30/08/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte Ré

08/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 12:44

Expedida/certificada

01/07/2025, 10:35

Publicação

01/07/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 08:35

Todas as movimentações(183)

Confirmada

16/03/2026, 14:47

Expedida/certificada

13/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•04/09/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•08/07/2025, 00:00

Confirmada

30/09/2025, 11:17

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Torno sem efeito a intimação de fls. 354 eis que a ré, ainda não foi devidamente intimada para o cumprimento de sentença na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Ao exequente para cumprir o art 534 do CPC, apresentando a planilha de débito, eis que a Súmula 1050 se refere apenas sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, a qual deverá incluída na planilha pela credor.

04/09/2025, 00:00

Publicação

30/08/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte Ré

08/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 12:44

Expedida/certificada

01/07/2025, 10:35

Publicação

01/07/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Tendo em vista fl. 325, informe o Sr. Perito do Juízo se recebeu seus honorários./r/n

01/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:43

Confirmada

25/04/2025, 17:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 10:23

Publicação

25/04/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1 - certifique-se sobre o recebimento dos honorários do perito (fls. 323)./r/r/n/n2 - Conheço dos Embargos de Declaração e lhes nego provimento, já que a pretensão da parte autora é modificar o entendimento do juízo. O juízo considerou que o benefício aplicável é o auxílio doença acidentário, excluindo-se a possibilidade da aposentadoria, e que a data da DIB é diferente da que sustenta o embargante, de forma que não há omissão. Pode haver erro, em tese, cabendo à instância superior, no recurso adequado, promover o exame da pretensão recursal do autor. Fica a sentença mantida, tal como lançada.

17/03/2025, 00:00

Confirmada

13/03/2025, 09:35

Expedida/certificada

12/03/2025, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo sem que o réu se manifestasse tempestivamente em contrarrazões, ainda que devidamente intimado. Ato contínuo, remeto os autos à conclusão.

11/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 14:53

Publicação

07/02/2025, 14:52

Confirmada

22/11/2024, 13:49

Expedida/certificada

21/11/2024, 18:07

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:50

Confirmada

03/09/2024, 00:10

Documento (Outros documentos)

25/08/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 23:02

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:45

Confirmada

23/08/2024, 15:45

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:24

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:24

Confirmada

10/07/2024, 11:52

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:47

Procedência

08/07/2024, 12:55

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 10:57

Ato ordinatório

03/07/2024, 10:56

Mero expediente

15/03/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 08:55

Confirmada

26/09/2023, 10:15

Expedida/certificada

25/09/2023, 13:49

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 01:52

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:46

Confirmada

19/07/2023, 10:35

Confirmada

19/07/2023, 00:45

Expedida/certificada

18/07/2023, 21:38

Expedida/certificada

18/07/2023, 21:38

Publicação

18/07/2023, 12:54

Confirmada

05/06/2023, 22:51

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:10

Mero expediente

01/06/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 22:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 07:49

Confirmada

30/01/2023, 05:21

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 07:55

Confirmada

18/01/2023, 08:07

Expedida/certificada

17/01/2023, 10:33

Expedida/certificada

17/01/2023, 10:33

Mero expediente

15/01/2023, 01:13

Conclusão (para despacho)

23/12/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 18:52

Confirmada

12/12/2022, 07:10

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:53

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:05

Outras Decisões

03/11/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

08/10/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 12:05

Mero expediente

20/09/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 01:33

Mero expediente

11/12/2021, 01:33

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 16:54

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:12

Entrega em carga/vista

16/08/2021, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 01:18

Outras Decisões

19/07/2021, 01:18

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 01:08

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 16:33

Outras Decisões

11/01/2021, 01:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:12

Mero expediente

29/09/2020, 14:25

Confirmada

08/09/2020, 01:57

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 18:19

Ato ordinatório

03/09/2020, 18:05

Ato ordinatório

31/08/2020, 20:03

Expedida/certificada

28/08/2020, 19:35

Ato ordinatório

28/08/2020, 15:16

Ato ordinatório

24/06/2020, 12:11

Ato ordinatório

13/04/2020, 17:22

Outras Decisões

31/01/2020, 22:36

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 14:13

Ato ordinatório

18/10/2019, 02:17

Confirmada

17/10/2019, 19:35

Expedida/certificada

17/10/2019, 14:47

Ato ordinatório

17/10/2019, 09:06

Mero expediente

03/10/2019, 15:09

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2019, 01:03

Mero expediente

15/01/2019, 01:03

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2018, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2018, 01:04

Mero expediente

09/09/2018, 01:01

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 14:36

Publicação

30/08/2018, 16:34

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2018, 19:03

Publicação

11/05/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2017, 01:02

Mero expediente

19/09/2017, 01:02

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 18:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 18:03

Ato ordinatório

02/06/2017, 11:18

Publicação

01/06/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 16:18

Mero expediente

21/02/2017, 18:55

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2016, 01:07

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 15:57

Mero expediente

20/06/2016, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 17:24

Mero expediente

17/07/2015, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2015, 15:57

Mero expediente

13/05/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2014, 15:57

Publicação

04/09/2014, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 13:21

Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2014, 15:57

Conclusão (para decisão)

24/02/2014, 15:51

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 17:05

Mero expediente

25/11/2013, 15:57

Mero expediente

24/07/2013, 15:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2013, 15:57

Publicação

07/01/2013, 12:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2012, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2012, 15:57

Publicação

04/10/2012, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2012, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2012, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2012, 10:29

Publicação

08/08/2012, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2012, 15:57

Liminar

28/05/2012, 15:57

Conclusão (para decisão)

24/05/2012, 12:12

Distribuição (sorteio)

21/05/2012, 17:32

Ato Ordinatório Praticado

•01/05/2025, 00:00

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/02/2025, 00:00