Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824854-80.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

SANDRO ROBERTO PENA DE MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANTE LEONARDO NOVAIS

OAB/RJ 115995·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

DANTE LEONARDO NOVAIS

OAB/RJ 115995·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANTE LEONARDO NOVAIS

OAB/RJ 115995·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

DANTE LEONARDO NOVAIS

OAB/RJ 115995·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Intimem-se, na forma do art. 269, § 3º e art. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC. Publique-se, se necessário.

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:05

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:29

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:29

Sem descrição

12/12/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 15:27

Recebimento

06/11/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:09

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:13

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:13

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Intimem-se, na forma do art. 269, § 3º e art. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC. Publique-se, se necessário.

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:05

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:05

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:29

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:29

Sem descrição

12/12/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 15:27

Recebimento

06/11/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:09

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:13

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:13

Mero expediente

04/07/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:33

Petição (Petição inicial)

12/03/2024, 10:37

Expedida/Certificada

06/03/2024, 10:37

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 10:37