Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842940-96.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:13

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:57

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:49

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:49

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 12:54

Mero expediente

24/09/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:35

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(200)

Definitivo

21/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:13

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:57

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:49

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 12:54

Mero expediente

24/09/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:35

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:37

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:37

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:56

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:02

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:59

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:11

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:56

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 14:06

Mero expediente

28/08/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 06:27

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:48

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:51

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

22/08/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:09

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:23

Expedida/certificada

11/08/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 08:35

Publicação

07/08/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:23

Decurso de Prazo

06/08/2025, 04:52

Decurso de Prazo

06/08/2025, 04:52

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:48

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:25

Expedida/certificada

18/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:12

Mero expediente

18/07/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 11:53

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:33

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

09/07/2025, 04:16

Decurso de Prazo

06/07/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:59

Publicação

23/06/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:10

Expedida/certificada

17/06/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 10:57

Procedência

17/06/2025, 10:57

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:13

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:07

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 08:32

Decurso de Prazo

08/06/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:23

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:41

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:49

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 15:21

Mero expediente

21/05/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:15

Expedida/certificada

16/05/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 21:13

Mero expediente

16/05/2025, 21:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:29

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:27

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:43

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:58

Publicação

29/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2025, 00:11

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:39

Mero expediente

24/04/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:58

Mero expediente

09/04/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 11:25

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:27

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:39

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:25

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:25

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 22:21

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:09

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:49

Publicação

06/03/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:16

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:29

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:25

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 08:30

Publicação

19/02/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:17

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:36

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:10

Mero expediente

10/02/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:23

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:24

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:24

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:32

Decurso de Prazo

02/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:08

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:08

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:49

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:26

Expedida/certificada

13/01/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 10:14

Mero expediente

13/01/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:37

Mero expediente

08/01/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 16:41

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:16

Publicação

09/12/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:20

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:24

Mero expediente

05/12/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:15

Decurso de Prazo

24/11/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:06

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:44

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:44

Mero expediente

08/11/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 10:35

Documento (Certidão)

07/11/2024, 19:58

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

07/11/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:08

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:07

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:07

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:07

Mero expediente

06/11/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 13:42

Expedida/Certificada

06/11/2024, 13:42

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 13:42