Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800502-83.2025.8.19.0046 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:40

Definitivo

03/12/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:25

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:15

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:55

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

17/07/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:16

Recebimento

16/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(57)

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:40

Definitivo

03/12/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:25

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:15

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:55

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

17/07/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:16

Recebimento

16/07/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:25

Publicação

02/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:47

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:47

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:47

Mero expediente

29/05/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:26

Decurso de Prazo

18/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:47

Decretação de revelia

28/04/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:16

Petição (Petição inicial)

07/04/2025, 16:56

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:36

Mero expediente

17/02/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 07:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/02/2025, 17:43

Retificação de Classe Processual

12/02/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:16

Incompetência

10/02/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

08/02/2025, 22:17

Documentos

Nenhum documento disponível