Execução de Título Extrajudicial 0827725-38.2024.8.19.0210 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0827725-38.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:25

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:59

Publicação

12/02/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONMESF SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA RÉU: JULIO MARIO VARELA DE MACEDO JUNIOR SENTENÇA Pela análise dos autos constata-se ter sido a parte Autora regularmente intimada para promover o devido preparo, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no art. 290 do CPC/15, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOe JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, X, do CPC/15. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0827725-38.2024.8.19.0210

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:23

Ausência de pressupostos processuais

10/02/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 22:17

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONMESF SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA RÉU: JULIO MARIO VARELA DE MACEDO JUNIOR DECISÃO Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, conforme disposto no art. 99, §2°, CPC/15 e súmula 39, TJRJ. Ademais, a mera dificuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributo, como a taxa judiciária, além das custas (preço público). Simples dificuldade de pagamento não pode ser óbice para recolhimento, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social. Portanto, COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0827725-38.2024.8.19.0210 INDEFIRO a concessão de GJ. Entretanto, com a finalidade de facilitar o acesso a justiça no caso concreto, DEFIRO o parcelamento das custas em seis vezes iguais e sucessivas Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. PI. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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