Execução de Título Extrajudicial 0810105-87.2022.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0810105-87.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810105-87.2022.8.19.0014. EXEQUENTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ RENATO GOMES DA SILVA EXECUTADO: ANA LUIZA DA CONCEICAO SILVA, JOSE PINTO DE SOUZA FILHO, FATIMA CRISTINA GOMES DUARTE PINTO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento dos autos, nos termos do Aviso TJRJ nº 57/2010, ou demonstrar fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Para tanto, deverá apresentar documentos aptos à comprovação de sua condição financeira, tais como: comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito, carteira de trabalho (CTPS) contendo todos os vínculos empregatícios com respectivas datas de admissão e desligamento, contracheques, além de outros documentos que entender pertinentes à demonstração de sua hipossuficiência econômica. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de maio de 2026. GABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES Juiz Substituto

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 14:32

Desarquivamento

18/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:24

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:27

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:27

Publicação

19/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810105-87.2022.8.19.0014. EXEQUENTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ RENATO GOMES DA SILVA EXECUTADO: ANA LUIZA DA CONCEICAO SILVA, JOSE PINTO DE SOUZA FILHO, FATIMA CRISTINA GOMES DUARTE PINTO HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes em ID. 235391446 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art.487, III "b" do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:33

Homologação de Transação

16/12/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810105-87.2022.8.19.0014. EXEQUENTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ RENATO GOMES DA SILVA EXECUTADO: ANA LUIZA DA CONCEICAO SILVA, JOSE PINTO DE SOUZA FILHO, FATIMA CRISTINA GOMES DUARTE PINTO Id 185044451 - Não há obrigação legal que determine que a parte executada, proprietária do imóvel, indique a localização do bem objeto de penhora, sobretudo se foi indicado pela parte exequente. Contudo, esta lacuna legislativa pode ser suprida nos casos em que a tentativa de localização do bem se torna difícil pelo OJA e pelo próprio exequente, visando o dever de cooperação entre as partes (art. 6º do CPC). Sendo assim, determino a renovação da avaliação do imóvel, devendo constar no endereço as mesmas informações contidas no RGI, quais sejam: "Lotes de terreno nº 21 e 22 (vinte e um e vinte e dois), da Quadra A, do Loteamento denominado Parque Freguesia, situado no 1º Distrito do Município de São Francisco de Itabapoana, antigo 2º distrito de São João da Barra, medindo 770,00 m2 (setecentos e setenta metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua Esmeralda Buechem, com 22,00 metros de testada, lado direito com o lote n.20, onde mede 35,00 metros de comprimento, lado esquerdo com o lote n.23, onde mede 35,00 metros de comprimento, e, por fim, fundos com uma lagoa, onde mede 22,00 metros de largura". Os executados José Pinto e Fátima Cristina devem ser intimados pessoalmente para acompanhar a diligência, a fim de melhor indicar onde o bem se localiza. A parte exequente também deverá acompanhar a diligência, porquanto beneficiária do ato. Intimem-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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