Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0816975-17.2023.8.19.0208 - TJRJ

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0816975-17.2023.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:44

Definitivo

19/08/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:18

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 00:09

Documento (Mandado)

03/07/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816975-17.2023.8.19.0208. REQUERENTE: ALESSANDRA LUPPO FREITAS, EVERTOM LUPPO FREITAS REQUERIDO: LEA LUPPO FREITAS ALESSANDRA LUPPO FREITAS (id 66537937 e 194888494) e EVERTOM LUPPO FREITAS (id 66537938 e 66537936) requerem alvará para levantamento de saldo bancário deixado por sua mãe, a falecida LEA LUPPO FREITAS (id 66537942). A inicial de id 66537933 vem instruída com documentos de id 66537935/66537946. O Juízo, no id 96902607: a) determina que seja regularizada a representação processual da primeira requerente; b) Defere a gratuidade de justiça aos requerentes; c) ordena que seja oficiada à CEF a fim de que informe a este Juízo quanto à existência de saldo de qualquer natureza em nome da falecida; d) que a Serventia diligencie a certidão do CENSEC e que os requerentes regularizem as demais pendências apontadas no id 83931739. Resposta da CEF no id 139886017. Os requerentes juntam certidões nos ids 163762042/ 163762045 e 178177029. A Serventia elabora relatório de praxe no id 188293865. CENSEC é anexado no id 191560229. A primeira requerente regulariza sua representação processual no id 194888494. É o necessário. Decido. Os requerentes postulam o levantamento do saldo apontado no id 139886017. Considerando a documentação apresentada, totalmente regular, o que demonstra a procedência do pedido, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DEFIRO a expedição de alvará pleiteada, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando o levantamento da quantia indicada no id 139886017 pelos requerentes, na proporção de ½ para cada um. Frise-se que à hipótese vertente, aplica-se a regra contida no art. 8º, VI e VII da Lei Estadual nº 7.174/2015. Despesas processuais pelos requerentes com exigência sustada, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no id 96902607. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:43

Procedência

02/07/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816975-17.2023.8.19.0208. REQUERENTE: ALESSANDRA LUPPO FREITAS, EVERTOM LUPPO FREITAS REQUERIDO: LEA LUPPO FREITAS Regularize-se a representação processual da primeira requerente, eis que a procuração está hipócrifa, conforme já determinado. Após, voltem conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816975-17.2023.8.19.0208. REQUERENTE: ALESSANDRA LUPPO FREITAS, EVERTOM LUPPO FREITAS REQUERIDO: LEA LUPPO FREITAS ALESSANDRA LUPPO FREITAS (id 66537937 e 194888494) e EVERTOM LUPPO FREITAS (id 66537938 e 66537936) requerem alvará para levantamento de saldo bancário deixado por sua mãe, a falecida LEA LUPPO FREITAS (id 66537942). A inicial de id 66537933 vem instruída com documentos de id 66537935/66537946. O Juízo, no id 96902607: a) determina que seja regularizada a representação processual da primeira requerente; b) Defere a gratuidade de justiça aos requerentes; c) ordena que seja oficiada à CEF a fim de que informe a este Juízo quanto à existência de saldo de qualquer natureza em nome da falecida; d) que a Serventia diligencie a certidão do CENSEC e que os requerentes regularizem as demais pendências apontadas no id 83931739. Resposta da CEF no id 139886017. Os requerentes juntam certidões nos ids 163762042/ 163762045 e 178177029. A Serventia elabora relatório de praxe no id 188293865. CENSEC é anexado no id 191560229. A primeira requerente regulariza sua representação processual no id 194888494. É o necessário. Decido. Os requerentes postulam o levantamento do saldo apontado no id 139886017. Considerando a documentação apresentada, totalmente regular, o que demonstra a procedência do pedido, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DEFIRO a expedição de alvará pleiteada, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando o levantamento da quantia indicada no id 139886017 pelos requerentes, na proporção de ½ para cada um. Frise-se que à hipótese vertente, aplica-se a regra contida no art. 8º, VI e VII da Lei Estadual nº 7.174/2015. Despesas processuais pelos requerentes com exigência sustada, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no id 96902607. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular

03/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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