Procedimento Comum Cível 0800275-32.2024.8.19.0207 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800275-32.2024.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/05/2026, 08:55

Conclusão

07/05/2026, 18:48

Conclusão

07/05/2026, 15:26

Documento (Certidão)

07/05/2026, 15:26

Mudança de Assunto Processual

07/05/2026, 15:24

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:16

Sem descrição

12/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:44

Publicação

22/01/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada pelo autor (ID nº 193794574) e homologo o laudo pericial, inclusive com os esclarecimentos complementares de ID nº 216898901.

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800275-32.2024.8.19.0207. AUTOR: SERGIO RIBEIRO SOARES RÉU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A Considero os questionamentos apresentados pela parte autora no ID nº193794574, os quais versam sobre: i) ausência de análise técnica de encargos acessórios (tarifa de cadastro, seguro prestamista, seguro 24h e registro de contrato); ii) alegada abusividade da taxa de juros em relação à média de mercado do BACEN; e iii) ocorrência de capitalização indevida de juros em razão do uso da Tabela Price. O perito judicial,Kleber Pereira, apresentou manifestação no ID nº216898901, esclarecendo que: - os valores mencionados pela parte autora foram tratados como matéria de direito, conforme metodologia aplicada e limites da perícia técnica; - a taxa efetiva de juros contratada foi de2,47% a.m., inferior ao parâmetro jurisprudencialmente aceito; - o sistema Price não implica, por si só, capitalização vedada (anatocismo), tendo explicado a composição da prestação e rebatido tecnicamente a alegação de capitalização composta. Devidamente intimadas as partes, a autoranão se manifestousobre os esclarecimentos (certidão ID nº 240347692), operando-se preclusão. O réu, por sua vez, anuiu ao conteúdo do laudo (ID nº 224287948). Dessa forma, inexistindo vícios técnicos no laudo, tampouco impugnação válida aos esclarecimentos,não há razão para desconsiderar a prova pericial produzida nos autos. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada pelo autor (ID nº 193794574) e homologo o laudo pericial, inclusive com os esclarecimentos complementares de ID nº 216898901. Intimem-se.Certificada a preclusão desta, retornem os autos conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2025. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular

19/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:29

Outras Decisões

18/12/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800275-32.2024.8.19.0207. AUTOR: SERGIO RIBEIRO SOARES RÉU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A Considero os questionamentos apresentados pela parte autora no ID nº193794574, os quais versam sobre: i) ausência de análise técnica de encargos acessórios (tarifa de cadastro, seguro prestamista, seguro 24h e registro de contrato); ii) alegada abusividade da taxa de juros em relação à média de mercado do BACEN; e iii) ocorrência de capitalização indevida de juros em razão do uso da Tabela Price. O perito judicial,Kleber Pereira, apresentou manifestação no ID nº216898901, esclarecendo que: - os valores mencionados pela parte autora foram tratados como matéria de direito, conforme metodologia aplicada e limites da perícia técnica; - a taxa efetiva de juros contratada foi de2,47% a.m., inferior ao parâmetro jurisprudencialmente aceito; - o sistema Price não implica, por si só, capitalização vedada (anatocismo), tendo explicado a composição da prestação e rebatido tecnicamente a alegação de capitalização composta. Devidamente intimadas as partes, a autoranão se manifestousobre os esclarecimentos (certidão ID nº 240347692), operando-se preclusão. O réu, por sua vez, anuiu ao conteúdo do laudo (ID nº 224287948). Dessa forma, inexistindo vícios técnicos no laudo, tampouco impugnação válida aos esclarecimentos,não há razão para desconsiderar a prova pericial produzida nos autos. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada pelo autor (ID nº 193794574) e homologo o laudo pericial, inclusive com os esclarecimentos complementares de ID nº 216898901. Intimem-se.Certificada a preclusão desta, retornem os autos conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2025. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800275-32.2024.8.19.0207. AUTOR: SERGIO RIBEIRO SOARES RÉU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito. Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que preenche satisfatoriamente os requisitos constantes nas normas processuais, individualizando a causa de pedir e o pedido, permitindo o pleno exercício do direito à ampla defesa. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto a tarifa de seguro está “acoplada” ao contrato objeto da lide, sendo irrelevante o réu não ser a seguradora, já que o mesmo realizou a cobrança de tal tarifa. Rejeita-se a preliminar de prescrição alegada posto que o objeto da demanda não trata especificamente de contrato de seguro. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros diversos do pactuado, bem como a ilegalidade de cobrança de tarifas, como apontado na inicial. Com base no art. 370 do CPC, DETERMINO a realização da prova pericial e para tanto, nomeio como perito do Juízo Dr. Kleber Pereira, CRC: 19.703-6; e-mail: [email protected], Tel.: 9-9884-0969, desde já fixando os honorários em 3,5 salários mínimos uma vez que compatível com trabalho a ser executado e com base na súmula 364 do TJRJ, que serão rateados pelas partes, na forma do art. 95 do CPC, observada a gratuidade de Justiça do autor. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE O PERITO PARA, no prazo de 05 DIAS, INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO NESTES TERMOS. Em caso de aceite, intime-se a parte ré para depósito de 50% dos honorários periciais fixados, no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Faculto as partes a indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 465 do CPC. Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC. RIO DE JANEIRO, 12 de dezembro de 2024. ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto

19/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão

Conclusão

Documento (Certidão)

Mudança de Assunto Processual

Ato ordinatório

Sem descrição

Decurso de Prazo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada pelo autor (ID nº 193794574) e homologo o laudo pericial, inclusive com os esclarecimentos complementares de ID nº 216898901.

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