Execução de Título Extrajudicial 0807065-84.2023.8.19.0007 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0807065-84.2023.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

16/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:49

Publicação

30/03/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807065-84.2023.8.19.0007. EXEQUENTE: PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: EVALDO SANDRO DE SOUSA Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes nos exatos termos em que restou estabelecida, e JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta, se houver audiência designada. Na hipótese de cumprimento da obrigação através de depósito judicial, comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, caso haja poderes para tal, independentemente de nova conclusão. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. BARRA MANSA, 26 de março de 2026. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:36

Homologação de Transação

26/03/2026, 17:36

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 20:39

Publicação

09/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807065-84.2023.8.19.0007. EXEQUENTE: PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: EVALDO SANDRO DE SOUSA Diante do resultado infrutífero das penhoras anteriores, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora portas a dentro de quantos bens bastem para satisfação do crédito do exequente, no valor de R$ 1.502,59 (mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos). Expeça-se o competente mandado, devendo o réu ser nomeado fiel depositário. Sendo positiva a penhora, o réu deverá ser intimado para, caso queira apresentar embargos/impugnação, no prazo de (15 dias). Faculto a parte autora acompanhar a diligência mediante prévio agendamento junto à Central de Mandados. Defiro, ainda, caso seja necessário, o auxílio de força policial, a fim de auxiliar o oficial de justiça no cumprimento da diligência, com fulcro no artigo 846, (sec) 2º do NCPC e autorizo, em casos excepcionais, a realização da penhora nos termos do artigo 212, (sec) 2º do NCPC. Decorrido o prazo de embargos, diga a parte autora se pretende adjudica os bens penhorados, ciente de que, caso o valor do bem ultrapasse o valor da execução, deverá depositar nos autos a diferença encontrada. Cumpra-se. BARRA MANSA, 4 de março de 2026. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular

06/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807065-84.2023.8.19.0007. EXEQUENTE: PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: EVALDO SANDRO DE SOUSA 1-Diante do resultado PARCIAL do bloqueio on-line via SISBAJUD, ordenei a transferência do valorR$ 129,91ao Banco do Brasil (agência 0469 - BM- Poder Judiciário), conforme telas anexas. Valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema BACEN-JUD e que a quantia indicada seja transferida para a Conta única, no Banco do Brasil. 2-Intime-se o executado para apresentar embargos/impugnação ao cumprimento de sentença em 15 dias, na pessoa de seu defensor, se houver. Em se tratando de RÉU REVEL em processo de conhecimento, na FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se mediante publicação no D.O., nos termos do Enunciado 17 do AVISO CONJUNTO COJES/2016: "EMBARGOS DE DEVEDOR - PRAZO - REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora". Em se tratando de EXECUTADO REVEL, em EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, intime-se pessoalmente. Ofertada a peça, certifique-se e voltem conclusos. Em relação aos embargos, alerto as partes, nos termos do art. 918 e parágrafo único NCPC, quando protelatórios e considerados atentatórios à dignidade da justiça, será aplicada multa de até 20% do valor do débito (art.77 (sec)2º NCPC). Não apresentada à impugnação, CERTIFIQUE-SE e, nesse caso, fica desde já DEFERIDO o levantamento do valor depositado na forma postulada pela parte credora. 3-Diante do bloqueio parcial, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250042297013 Data/hora do Protocolamento: 30 JUL 2025 11:26 Número do Processo: 0807065-84.2023.8.19.0007 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX(protocolizado por WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 28 SET 2025 EVALDO SANDRO DE SOUSA016.488.597-80Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 129,91 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 30 JUL 2025 11:26 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 1.300,75 | (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. | R$ 19,73 | 31 JUL 2025 20:27 | 06 OUT 2025 17:11 | Transferência de Valor ID:072025000087496709 | WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 19,73 | Não enviada | - | - | ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 01 AGO 2025 06:50 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX | R$ 1.281,02 | (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. | R$ 18,74 | 04 AGO 2025 20:33 | 06 OUT 2025 17:12 | Transferência de Valor ID:072025000087497730 | WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 18,74 | Não enviada | - | - | ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 05 AGO 2025 11:27 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX | R$ 1.262,28 | (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. | R$ 17,74 | 18 AGO 2025 20:44 | 06 OUT 2025 17:13 | Transferência de Valor ID:072025000087499112 | WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 17,74 | Não enviada | - | - | ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 19 AGO 2025 06:43 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX | R$ 1.244,54 | (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. | R$ 16,74 | 20 AGO 2025 20:38 | 06 OUT 2025 17:14 | Transferência de Valor ID:072025000087500692 | WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 16,74 | Não enviada | - | - | ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 21 AGO 2025 06:40 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX | R$ 1.227,80 | (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. | R$ 15,74 | 22 AGO 2025 20:25 | 06 OUT 2025 17:15 | Transferência de Valor ID:072025000087500820 | WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 15,74 | Não enviada | - | - | ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 25 AGO 2025 09:07 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX | R$ 1.212,06 | (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. | R$ 14,74 | 26 AGO 2025 20:37 | 06 OUT 2025 17:15 | Transferência de Valor ID:072025000087501125 | WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 14,74 | Não enviada | - | - | ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 27 AGO 2025 08:42 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX | R$ 1.197,32 | (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. | R$ 13,74 | 28 AGO 2025 20:29 | 06 OUT 2025 17:16 | Transferência de Valor ID:072025000087501450 | WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 13,74 | Não enviada | - | - | ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 29 AGO 2025 08:40 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX | R$ 1.183,58 | (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. | R$ 12,74 | 01 SET 2025 20:29 | 06 OUT 2025 17:17 | Transferência de Valor ID:072025000087502040 | WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 12,74 | Não enviada | - | - | BARRA MANSA, 6 de outubro de 2025. WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA Juiz Substituto

08/10/2025, 00:00

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