Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Cuida-se de determinação de Instância Superior que em sede de agravo de instrumento entendeu que os insumos não se enquadram no Tema 6 e 1234 do STF, e concedeu a tutela determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do menor autor. Dito isto, cumpra-se o V. Acórdão e expeça-se o mandado de pagamento determinado pela Ilustre Desembargadora, com urgência.
29/10/2025, 00:00
Confirmada
28/10/2025, 06:14
Ato ordinatório
27/10/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
26/10/2025, 11:33
Ato ordinatório
24/10/2025, 21:00
Outras Decisões
24/10/2025, 18:52
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 16:18
Ato ordinatório
24/10/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 16:04
Ato ordinatório
23/10/2025, 17:21
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 17:10
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 17:09
Expedida/certificada
23/10/2025, 17:08
Ato ordinatório
23/10/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 12:19
Expedida/certificada
22/10/2025, 11:41
Expedida/certificada
22/10/2025, 11:41
Expedida/certificada
22/10/2025, 11:41
Mero expediente
20/10/2025, 15:53
Conclusão (para despacho)
19/10/2025, 15:49
Ato ordinatório
19/10/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
18/10/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
18/10/2025, 10:52
Confirmada
17/10/2025, 13:34
Confirmada
17/10/2025, 13:33
Expedida/Certificada
17/10/2025, 13:30
Expedida/Certificada
17/10/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 12:19
Expedida/certificada
15/10/2025, 17:17
Expedida/certificada
15/10/2025, 17:16
Expedida/certificada
15/10/2025, 17:16
Expedida/certificada
15/10/2025, 17:16
Mero expediente
14/10/2025, 14:06
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 11:16
Confirmada
08/10/2025, 16:55
Expedida/Certificada
08/10/2025, 16:53
Confirmada
04/10/2025, 04:24
Confirmada
01/10/2025, 17:41
Expedida/Certificada
01/10/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 16:22
Mero expediente
27/09/2025, 13:18
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 12:09
Ato ordinatório
24/09/2025, 12:09
Confirmada
23/09/2025, 21:12
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 16:32
Expedida/certificada
23/09/2025, 12:10
Ato ordinatório
23/09/2025, 12:08
Petição (Petição (outras))
20/09/2025, 22:43
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1) Realizada a transferência on-line nesta data. 2) Aguarde-se por dois dias úteis. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3) Venha a prestação de contas no prazo de 10 dias. 4) Com a prestação de contas, dê-se vista ao Ministério Público e à parte ré. 5) Em razão do alegado pelos réus, cientifique-se a representante legal do autor de que nova busca e apreensão de medicamentos somente será autorizada após a comprovação de que compareceu às farmácias indicadas e não conseguiu os medicamentos necessários ao tratamento de sua moléstia.
15/09/2025, 00:00
Confirmada
12/09/2025, 14:43
Expedida/Certificada
12/09/2025, 14:38
Expedida/certificada
12/09/2025, 12:54
Expedida/certificada
12/09/2025, 12:53
Expedida/certificada
12/09/2025, 12:52
Expedida/certificada
12/09/2025, 12:52
Outras Decisões
12/09/2025, 12:35
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 15:57
Ato ordinatório
11/09/2025, 13:52
Ato ordinatório
08/09/2025, 12:16
Outras Decisões
05/09/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 12:41
Confirmada
05/09/2025, 04:23
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 12:57
Ato ordinatório
02/09/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 16:50
Mero expediente
29/08/2025, 12:16
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 14:49
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 06:39
Confirmada
25/08/2025, 15:08
Expedida/Certificada
25/08/2025, 15:04
Expedida/certificada
25/08/2025, 14:17
Expedida/certificada
25/08/2025, 14:16
Outras Decisões
21/08/2025, 16:57
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 15:37
Confirmada
27/06/2025, 23:10
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 16:42
Confirmada
20/06/2025, 16:36
Ato ordinatório
18/06/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 12:48
Confirmada
18/06/2025, 12:43
Confirmada
18/06/2025, 03:27
Expedida/certificada
17/06/2025, 11:23
Expedida/certificada
17/06/2025, 11:23
Expedida/certificada
17/06/2025, 11:23
Expedida/certificada
17/06/2025, 11:22
Ato ordinatório
12/06/2025, 06:14
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Procedí à transferência dos valores nesta data para conta à disposição do juízo sob o ID de nº 072025000063295509./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento dos valores em favor da parte autora, que deverá comprovar junto ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a compra dos medicamentos/insumos, sob as penas da lei. Cumpra-se imediatamente. /r/n /r/nCom a prestação de contas, dê-se vista ao Ministério Público e à parte ré.
27/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 12:51
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1) Realizado o arresto on-line nesta data (protocolo n°20250034906560). /r/r/n/n2) Aguarde-se em cartório por dois dias úteis. Após, voltem conclusos para transferência. /r/r/n/n3) Intime-se o réu do arresto.
22/05/2025, 00:00
Mero expediente
21/05/2025, 16:30
Publicação
20/05/2025, 11:30
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 16:27
Confirmada
13/05/2025, 12:30
Expedida/Certificada
13/05/2025, 11:57
Liminar
09/05/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 13:51
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 16:36
Confirmada
07/03/2025, 00:10
Ato ordinatório
21/02/2025, 09:24
Confirmada
21/02/2025, 02:45
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:53
Confirmada
20/02/2025, 14:50
Expedida/certificada
20/02/2025, 00:28
Expedida/certificada
20/02/2025, 00:28
Expedida/certificada
20/02/2025, 00:28
Ato ordinatório
19/02/2025, 22:38
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 14:07
Confirmada
17/02/2025, 23:40
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1) Realizada a transferência do valor sequestrado para conta judicial nesta data. /r/r/n/n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora que deverá comprovar junto ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a compra dos medicamentos, sob as penas da lei. /r/r/n/n3) Intime-se à parte ré do sequestro. /r/r/n/n4) Com a prestação de contas, dê-se vista ao Ministério Público e à parte ré.
11/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 16:15
Documento (Outros documentos)
10/02/2025, 16:07
Mero expediente
10/02/2025, 15:55
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 15:22
Confirmada
10/02/2025, 02:48
Expedida/certificada
07/02/2025, 12:39
Expedida/certificada
07/02/2025, 12:39
Outras Decisões
06/02/2025, 11:43
Publicação
05/02/2025, 16:49
Ato ordinatório
05/02/2025, 16:49
Mero expediente
03/02/2025, 14:09
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1) Expeça-se mandado para busca e apreensão dos medicamentos. /r/r/n/n2) Após, sendo negativa a diligência, voltem conclusos para a realização de arresto.
03/02/2025, 00:00
Confirmada
30/01/2025, 10:54
Expedida/Certificada
29/01/2025, 16:09
Outras Decisões
29/01/2025, 11:35
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 11:39
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 15:28
Confirmada
29/11/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 13:16
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:28
Confirmada
19/11/2024, 01:23
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 21:17
Confirmada
18/11/2024, 21:17
Expedida/certificada
18/11/2024, 13:48
Expedida/certificada
18/11/2024, 13:48
Expedida/certificada
18/11/2024, 13:48
Ato ordinatório
15/11/2024, 00:21
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 18:56
Ato ordinatório
06/11/2024, 19:42
Confirmada
05/11/2024, 00:10
Ato ordinatório
04/11/2024, 12:19
Ato ordinatório
02/11/2024, 19:19
Confirmada
31/10/2024, 00:41
Expedida/Certificada
30/10/2024, 16:18
Confirmada
29/10/2024, 03:18
Outras Decisões
25/10/2024, 15:47
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 14:34
Expedida/certificada
25/10/2024, 14:33
Expedida/certificada
25/10/2024, 14:33
Ato ordinatório
25/10/2024, 14:27
Apensamento
23/10/2024, 15:35
Ato ordinatório
23/10/2024, 15:21
Mero expediente
22/10/2024, 17:28
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 11:41
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 18:16
Confirmada
25/09/2024, 02:11
Expedida/certificada
24/09/2024, 16:34
Mero expediente
19/09/2024, 12:33
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 11:14
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 07:55
Confirmada
31/08/2024, 00:10
Confirmada
27/08/2024, 15:32
Confirmada
21/08/2024, 02:02
Expedida/certificada
20/08/2024, 13:06
Expedida/certificada
20/08/2024, 13:05
Expedida/certificada
20/08/2024, 13:05
Ato ordinatório
17/08/2024, 01:09
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)