Execução Fiscal 0086359-09.2018.8.19.0004 - TJRJ

Execução Fiscal 0086359-09.2018.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Ao excipiente para recolher as custas da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento. 2. Havendo pedido de gratuidade de justiça, deve o excipiente juntar aos autos, no mesmo prazo, cópias das três últimas declarações ao imposto de renda completas e três últimos contracheques. 3. Decorridos, em caso de inércia do excipiente certifique-se e voltem. Caso seja comprovado o recolhimento das custas, intime-se o excepto se tal providência ainda não foi efetivada ou venham conclusos se já intimado o excepto. 4. Inclua-se no lembrete: intimar excipiente custas EPE ou documentos JG

14/04/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

10/04/2026, 15:54

Publicação

10/04/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária para análise da exceção oposta. Após, conclusos.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 21:06

Publicação

27/11/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Excipiente, para que se recolha a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da exceção, tendo em vista que a isenção de custas não abrange a referida verba, conforme Aviso CGJ nº 389/2022, publicado em 06/09/2022./r/r/n/nPROCESSO SEI: 2022-06089419/r/r/n/nASSUNTO: RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FETJ)/r/nAVISO CGJ Nº 389/2022/r/nComunica que a isenção de custas nos procedimentos de Exceção de Pré-Executividade e Embargos em Ação Monitória não abrange /r/na taxa judiciária./r/r/n/r/n/nObs. Valor da Taxa Judiciária, em 2025, cf. Portaria CGJ/TJRJ nº 2839/2024: /r/r/n/nCódigo na GRERJ: 2101-4/r/r/n/nMínimo: R$ 427,57/r/r/n/nMáximo: R$ 80.763,60

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:53

Confirmada

19/01/2025, 22:59

Expedida/Certificada

19/01/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2025, 21:45

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:09

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 00:00

—

Decisão de Saneamento e Organização

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária para análise da exceção oposta. Após, conclusos.

Mero expediente

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(22)