Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1. Considerando a inércia do executado (Município de Cabo Frio), conforme ato ordinatório de id.274, HOMOLOGO os valores de fls. 252. 2. Expeça-se RPV, nos moldes do Ato Normativo TJ/RJ nº 02/2019.
21/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1) Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2) Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do CPC.
29/10/2025, 00:00
Mero expediente
21/10/2025, 10:57
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 17:44
Ato ordinatório
01/10/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que é devido pelo patrono requerente o valor de R$427,57 à título de Taxa Judiciária, nos termos do disposto no artigo 136, §1º, do Código de Normas da CGJ/RJ - Parte Judicial.
11/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 16:34
Remessa (em grau de recurso)
01/08/2022, 14:23
Ato ordinatório
24/05/2022, 13:32
Ato ordinatório
16/05/2022, 12:47
Mero expediente
13/05/2022, 17:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 15:28
Documentos
Decisão
•21/04/2026, 00:00
Despacho
•29/10/2025, 00:00
01/10/2025, 17:44
Ato ordinatório
01/10/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que é devido pelo patrono requerente o valor de R$427,57 à título de Taxa Judiciária, nos termos do disposto no artigo 136, §1º, do Código de Normas da CGJ/RJ - Parte Judicial.
11/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 16:34
Remessa (em grau de recurso)
01/08/2022, 14:23
Ato ordinatório
24/05/2022, 13:32
Ato ordinatório
16/05/2022, 12:47
Mero expediente
13/05/2022, 17:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022, 17:00
Publicação
01/02/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 16:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 17:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença