Execução de Título Extrajudicial 0802097-57.2025.8.19.0066 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802097-57.2025.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802097-57.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: CLEITON DA SILVA FREITAS EXECUTADO: LEONARDO JAN PEREIRA KOSINSKI À parte exequente para ciência da petição de index 286414372, bem como para se manifestar em 5 dias, conforme r. Despacho de index 281412339. VOLTA REDONDA, 9 de junho de 2026. MARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 ATO ORDINATÓRIO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802097-57.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: CLEITON DA SILVA FREITAS EXECUTADO: LEONARDO JAN PEREIRA KOSINSKI CERTIFICO que, nesta data, expedi, via postal, o ofício de index_282605516. VOLTA REDONDA, 20 de maio de 2026. PATRICIA GOMES DE AGUIAR Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa juntada aos autos (index_272507160 ).

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 12:05

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:07

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 15:18

Mero expediente

16/03/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:01

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802097-57.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: CLEITON DA SILVA FREITAS EXECUTADO: LEONARDO JAN PEREIRA KOSINSKI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento de penhora de salário / proventos. Compulsando os autos, verifica-se que as demais diligências de penhora foram insuficientes para satisfação do débito. A Corte Especial do e. STJ firmou entendimento, ainda sob a égide do CPC/73, admitindo a relativização da regra de impenhorabilidade de salários e proventos, quando a hipótese concreta dos autos demonstrar que o bloqueio preserva a subsistência digna do devedor e de sua família (EREsp1518169/DF, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018,DJe27/02/2019). Assim sendo, ponderando, no caso concreto, a efetividade da tutela jurisdicional com a dignidade da pessoa humana, tenho que a penhora de 10% dos vencimentos da parte executada preservará seu poder aquisitivo, ao passo que permitirá também o resguardo ao direito de crédito da parte exequente, que ora executa credito com caráter alimentar. Assim sendo, DEFIRO a penhora de 10% dos vencimentos da parte executada, até o limite do débito exequendo. Oficie-se a fonte pagadorapara implementação em 10 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência.Fica ciente a fonte pagadora de que, em caso de não implementação tempestiva do desconto, responderá pessoalmente pelo pagamento do valor equivalente, a teor do art. 857, caput, do CPC/15. Com o primeiro depósito pela fonte pagadora haverápenhora PARCIAL do débito,pelo que determino a subsequenteintimação daparte executada, na forma do Artigo 52, IX da Lei 9.099/1995, para eventual apresentação de embargos à execução no prazo de quinze dias,conforme Enunciadon°. 142 do FONAJE. Fica a parte devedora ciente de que a admissibilidade dos embargos está condicionada à complementação da penhora (enunciados 117 do FONAJE e 13.8 do Aviso TJ nº 23/2008) ou à prova inequívoca de insuficiência patrimonial para tanto (STJ, REsp n. 1.127.815/SP, j. em 24/11/2010). Intime-se a executada. VOLTA REDONDA, 6 de março de 2026. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular

12/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa juntada aos autos (index_272507160 ).

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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