Procedimento Comum Cível 0012091-40.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

duquedecaxias4varacivel

Partes do Processo

ALDAIR PEREIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO

OAB/RJ 121859·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO

OAB/RJ 121859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:12

Confirmada

26/01/2026, 01:07

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:48

Expedida/Certificada

14/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

13/10/2025, 20:49

Confirmada

17/06/2025, 10:11

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a expressa concordância do impugnado (índice 209), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), para reconhecer o excesso de execução e fixar a importância devida no valor de R$ 395.805,10 (trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinco reais e dez centavos) a título principal e R$ 30.141,18 (trinta mil cento e quarenta e um reais e dezoito centavos) referentes aos honorários advocatícios./r/r/n/nCondeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor obtido a título de excesso de execução (R$ 75.955,51), nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. /r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, expeça-se RPV dos honorários, bem como a prévia do Precatório. /r/r/n/nIntimem-se as partes da presente decisão.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:01

Concessão

02/10/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:29

Todas as movimentações(78)

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:12

Confirmada

26/01/2026, 01:07

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:48

Expedida/Certificada

14/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

13/10/2025, 20:49

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 00:00

Confirmada

17/06/2025, 10:11

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a expressa concordância do impugnado (índice 209), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), para reconhecer o excesso de execução e fixar a importância devida no valor de R$ 395.805,10 (trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinco reais e dez centavos) a título principal e R$ 30.141,18 (trinta mil cento e quarenta e um reais e dezoito centavos) referentes aos honorários advocatícios./r/r/n/nCondeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor obtido a título de excesso de execução (R$ 75.955,51), nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. /r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, expeça-se RPV dos honorários, bem como a prévia do Precatório. /r/r/n/nIntimem-se as partes da presente decisão.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:01

Concessão

02/10/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:29

Confirmada

26/03/2024, 09:56

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:04

Mero expediente

18/03/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 16:49

Confirmada

10/08/2023, 14:45

Expedida/certificada

09/08/2023, 14:49

Mero expediente

28/07/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 19:17

Ato ordinatório

26/07/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:36

Entrega em carga/vista

26/04/2022, 11:06

Ato ordinatório

05/04/2022, 12:12

Ato ordinatório

10/12/2021, 18:59

Trânsito em julgado

10/12/2021, 18:58

Ato ordinatório

17/05/2021, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 01:04

Procedência em Parte

01/06/2020, 01:04

Conclusão (para julgamento)

14/05/2020, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2020, 01:34

Mero expediente

14/01/2020, 01:34

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 17:25

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 01:01

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 11:52

Mero expediente

13/12/2018, 01:01

Ato ordinatório

10/12/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 15:20

Ato ordinatório

03/10/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2018, 01:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 14:25

Mero expediente

06/02/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 12:12

Ato ordinatório

16/10/2017, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2017, 01:03

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 14:53

Mero expediente

14/09/2017, 01:03

Ato ordinatório

25/10/2016, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2016, 12:19

Ato ordinatório

24/10/2016, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2015, 01:29

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2015, 11:20

Mero expediente

12/11/2015, 01:29

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2015, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2013, 16:56

Outras Decisões

24/04/2013, 16:56

Conclusão (para decisão)

10/04/2013, 11:18

Documento (Ofício)

14/12/2012, 13:48

Documento (Ofício)

13/12/2012, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2012, 09:27

Petição (Petição (outras))

06/07/2012, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2012, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2012, 16:56

Antecipação de tutela

26/03/2012, 16:56

Conclusão (para decisão)

21/03/2012, 17:07

Ato ordinatório

09/03/2012, 13:27

Distribuição (sorteio)

06/03/2012, 12:17