Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0030840-91.2019.8.19.0205 - TJRJ

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0030840-91.2019.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição que se encontra pendente no sistema DCP. Ao autor sobre o depósito voluntário do 1º réu no i. 310, devendo promover o cumprimento do julgado do i. 290/302, mediante a apresentação da planilha de cálculo referente à condenação do 2º réu, no prazo legal, na forma do art. 513, § 1º do CPC.

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 05:00

Mero expediente

28/04/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:56

Evolução da Classe Processual

20/04/2026, 12:56

Trânsito em julgado

20/04/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SILAS SANTA ANNA JAGUARI TEIXEIRA ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO OAB/RJ-163435 INTERESSADO: BIG GAMES Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Ementa: Apelação. Consumidor. Vício do produto. Fliperama adquirido por intermédio da plataforma 1ª ré e comercializado pela 2ª ré. Sentença de procedência. Recurso da 1ª ré (Mercadolivre.com). Legitimidade passiva. Plataforma que atua como intermediadora, fazendo parte da cadeia de consumo. Vício do produto comprovado em laudo pericial. Falha na prestação de serviço das rés, nos termos do art. 18 do CDC. Provas que instruem o feito evidenciam que a plataforma MercadoLivre.com forneceu ao consumidor todo o amparo necessário, respondendo rapidamente às solicitações e provendo informações claras sobre o procedimento de troca, o qual não se perfectibilizou pela inércia do autor quanto à observância do prazo disponibilizado para envio do produto. Impõe-se afastar a solidariedade da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, ficando esta restrita à 2ª ré (Big Games). Precedentes TJRJ. Reforma parcial da sentença. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0030840-91.2019.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0030840-91.2019.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00574832

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SILAS SANTA ANNA JAGUARI TEIXEIRA ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO OAB/RJ-163435 INTERESSADO: BIG GAMES Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 11:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 112. APELAÇÃO 0030840-91.2019.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0030840-91.2019.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00574832

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SILAS SANTA ANNA JAGUARI TEIXEIRA ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO OAB/RJ-163435 INTERESSADO: BIG GAMES Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 114ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0030840-91.2019.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0030840-91.2019.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00574832

17/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 13:44

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o recurso de aplação é tempestivo e o preparo foi recolhido regularmente. /r/r/n/nAo apelado em contrarrazões. /r/r/n/nLaya

21/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Apelação

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual

Trânsito em julgado

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o recurso de aplação é tempestivo e o preparo foi recolhido regularmente. /r/r/n/nAo apelado em contrarrazões. /r/r/n/nLaya

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