Procedimento Comum Cível 0026004-55.2013.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0026004-55.2013.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se a intimação do INSS quanto à sentença.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração de ind 88/ss e lhes dou provimento para esclarecer que a ausência de intimação do réu foi regularizada na forma da certidão de ind 909 (c/c/ ind 865), que indica a reabertura do prazo, sem manifestação do réu, ora embargante. Assim, ante a referida certidão bem como considerando-se a confirmação da sentença previamente proferida em reexame necssário, o que afasta o prejuizo do réu, pois foi devidamente reapreciado o mérito pela instância revisora, a execução merece prosperar. Ao CONTADOR DA CAPITAL sobre a alegação de excesso (eis que se trata de INSS), sendo certo que em face da Fazenda Pública, não existe a requerida penalidade de multa, que deverá ser afastada nos cálculos.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a determinação oriunda da segunda instância, republique-se a sentença. Devolvo, pois, o prazo ao INSS.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

04/06/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINA NOEMIA DE LIMA AUTOR: ESTER NOEMIA DE LIMA AUTOR: EULIDE NOEMIA DE LIMA LOPES AUTOR: EUNICE NOEMIA DE LIMA GUIMARAES AUTOR: EURIDES NOEMIA DE LIMA MORAIS AUTOR: JOSE VERISSIMO DE LIMA FILHO AUTOR: JOSELI NOEMIA DE LIMA SEVERINO AUTOR: LEA NOEMIA DE LIMA BRASIL AUTOR: MOISES VERISSIMO DE LIMA AUTOR: RAQUEL NOEMIA DE LIMA AUTOR: SAMUEL VERISSIMO DE LIMA ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-001337B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. HIPÓTESE EM QUE O INSS NÃO FOI INTIMADO APÓS A PROLAÇÃO DA D. SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO ESTA SER REPUBLICADA E O INSS DEVIDAMENTE INTIMADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento aos Embargos, nos termos do voto do Des. Relator. REEXAME NECESSARIO - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- REEXAME NECESSARIO 0026004-55.2013.8.19.0021 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0026004-55.2013.8.19.0021 Protocolo: 3204/2015.00748100

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: SEVERINA NOEMIA DE LIMA AUTOR: ESTER NOEMIA DE LIMA AUTOR: EULIDE NOEMIA DE LIMA LOPES AUTOR: EUNICE NOEMIA DE LIMA GUIMARAES AUTOR: EURIDES NOEMIA DE LIMA MORAIS AUTOR: JOSE VERISSIMO DE LIMA FILHO AUTOR: JOSELI NOEMIA DE LIMA SEVERINO AUTOR: LEA NOEMIA DE LIMA BRASIL AUTOR: MOISES VERISSIMO DE LIMA AUTOR: RAQUEL NOEMIA DE LIMA AUTOR: SAMUEL VERISSIMO DE LIMA ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-001337B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Pauta de julgamento REEXAME NECESSARIO - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 01/04/2025, terça-feira, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS 001. REEXAME NECESSARIO 0026004-55.2013.8.19.0021 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0026004-55.2013.8.19.0021 Protocolo: 3204/2015.00748100

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEVERINA NOEMIA DE LIMA AUTOR: ESTER NOEMIA DE LIMA AUTOR: EULIDE NOEMIA DE LIMA LOPES AUTOR: EUNICE NOEMIA DE LIMA GUIMARAES AUTOR: EURIDES NOEMIA DE LIMA MORAIS AUTOR: JOSE VERISSIMO DE LIMA FILHO AUTOR: JOSELI NOEMIA DE LIMA SEVERINO AUTOR: LEA NOEMIA DE LIMA BRASIL AUTOR: MOISES VERISSIMO DE LIMA AUTOR: RAQUEL NOEMIA DE LIMA AUTOR: SAMUEL VERISSIMO DE LIMA ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-001337B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE DESPACHO: Ante a retificação da autuação implementada nos indexadores 942/942, por cautela, renove-se a intimação dos autores para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo INSS. eb REEXAME NECESSARIO - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- REEXAME NECESSARIO 0026004-55.2013.8.19.0021 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0026004-55.2013.8.19.0021 Protocolo: 3204/2015.00748100

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE VERISSIMO DE LIMA REP/P/S/FILHO SAMUEL VERISSIMO DE LIMA ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-001337B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE DESPACHO: Fls.937: Diante do certificado no indexador 935, prossiga-se como determinado no indexador 91 (Fls.88/90 -Ao Embargado). REEXAME NECESSARIO - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- REEXAME NECESSARIO 0026004-55.2013.8.19.0021 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0026004-55.2013.8.19.0021 Protocolo: 3204/2015.00748100

18/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 12:18

Confirmada

30/08/2024, 00:10

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

Sentença

•18/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)