Execução de Título Extrajudicial 0800864-25.2025.8.19.0066 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800864-25.2025.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800864-25.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: INSTITUTO LG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA EXECUTADO: STEFANY CRISTINA DA SILVA Ao(à) autor(a)/exequente para ciência da expedição do Alvará Eletrônico de Pagamento ao Banco do Brasil, conforme documento juntado em anexo. VOLTA REDONDA, 1 de junho de 2026. NEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 ATO ORDINATÓRIO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800864-25.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: INSTITUTO LG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA EXECUTADO: STEFANY CRISTINA DA SILVA Diante dos documentos juntados ao ID 267416093,DEFIRO a gratuidade de justiça à executadae deixo de condená-la nas custas processuais. Mantenho a decisão de ID 280103222 nos seus demais termos. VOLTA REDONDA, 12 de maio de 2026. THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800864-25.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: INSTITUTO LG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA EXECUTADO: STEFANY CRISTINA DA SILVA Trata-sederequerimentodelevantamentodepenhoraquerecaiusobre percentual mensaldesalário. A decisão de id 220871657 deferiu a penhora mensal de 10% dos vencimentos da executada,até o limite do débito exequendo. Ressalto que a executada não logrou êxito em comprovar a situação de gestação de risco alegada no id267416093. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução de ID. 74814920. Custas pela parte embargante, a teor do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. P.R.I. Cumpra-se, portanto, a referida decisão. VOLTA REDONDA, 10 de abril de 2026. THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 02:13

Publicação

24/03/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800864-25.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: INSTITUTO LG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA EXECUTADO: STEFANY CRISTINA DA SILVA Dispenso a garantia do juízo, pois a impenhorabilidade arguida Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de matéria de ordem pública. ID 267416093 - Ao embargado. VOLTA REDONDA, 11 de março de 2026. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:53

Mero expediente

12/03/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800864-25.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: INSTITUTO LG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA EXECUTADO: STEFANY CRISTINA DA SILVA Diante da penhora PARCIAL do débito nos ativos financeiros consultados, conforme conferência em anexo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Executado, na forma do Artigo 52, IX da Lei 9.099/1995, para eventual apresentação de Embargos à Execução no prazo de quinze dias, conforme Enunciado n°. 142 do FONAJE. Havendo apresentação de embargos à execução, certifique o cartório eventual complementação para segurança do juízo na integralidade, a teor do prescrevem os enunciados 117 do FONAJE e 13.8.1 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 15/2016. Decorrido o prazo para a interposição de Embargos à Execução, devidamente certificado, autorizo desde já a expedição do Mandado de Pagamento em favor da parte Exequente e seu patrono (se houver). Sem prejuízo, passo a apreciar o requerimento de penhora de salário. Compulsando os autos, verifica-se que as demais diligências de penhora foram insuficientes para satisfação do débito. A Corte Especial do e. STJ firmou entendimento, ainda sob a égide do CPC/73, admitindo a relativização da regra de impenhorabilidade de salários e proventos, quando a hipótese concreta dos autos demonstrar que o bloqueio preserva a subsistência digna do devedor e de sua família (EREsp1518169/DF, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018,DJe27/02/2019). Assim sendo, ponderando, no caso concreto, a efetividade da tutela jurisdicional com a dignidade da pessoa humana, tenho que a penhora de 10% dos vencimentos da parte executada preservará seu poder aquisitivo, ao passo que permitirá também o resguardo ao direito de crédito da parte exequente. Assim sendo, DEFIRO a penhora de 10% dos vencimentos da executada, até o limite do débito exequendo. Oficie-se a fonte pagadorapara implementação em 10 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência.Fica ciente a fonte pagadora de que, em caso de não implementação tempestiva do desconto, responderá pessoalmente pelo pagamento do valor equivalente, a teor do art. 857, caput, do CPC/15.Intime-se a executada. VOLTA REDONDA, 27 de agosto de 2025. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800864-25.2025.8.19.0066. EXEQUENTE: INSTITUTO LG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA EXECUTADO: STEFANY CRISTINA DA SILVA Certifique a Serventia o cumprimento da Portaria 01/2011, a fim de comprovar a condiçãode microempresa da parte autora.Em não havendo cumprimento integral, venham aos autos os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Com a juntada, executada: a) de que o prazo para interposição dos embargos finda na data da audiência (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e enunciado 13.2.1 do Aviso TJ nº 23/2008), devendo a peça ser juntada aos autos eletrônicos antes da realização do ato(enunciado 03 do Aviso TJ/COJES nº 15/2006); b) de que, embora a realização da Audiência de Conciliação não dependa de prévia penhora, não se admitirá a propositura de Embargos de Devedor sem prévia garantia do Juízo (enunciados FONAJE 117 e 145 e enunciados 13,3 e 13,8 do Aviso TJ nº 23/2008). O caput do art. 1º da Recomendação TJ/COJES 01/2023 prevê que “As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial”, com exceção das hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023. Desse modo, mantêm-se como regra nos Juizados Especiais Cíveis as audiências presenciais, com hipóteses excepcionais taxativas. O §1º do art. 3º da Resolução n.º 354/2020 do CNJ permite a realização de audiências de modo telepresencialem casos de urgência, substituição ou designação de juiz com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) e indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, o que não é o caso dos autos. Já o art. 1º da Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 assim dispõe: "A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentede ter sido ou não adotado o 'Juízo 100% Digital'”. Observo que o Ato Normativo TJ nº 05/2023 é o diploma que institui o "Juízo 100% Digital" no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tratando seu art. 5º, justamente, das audiências por videoconferência. No caso dos autos não se vislumbra qualquer situação excepcional que justifique a realização de audiência virtual, salientando que a parte autora, ao contratar com consumidor domiciliado em Volta Redonda, deveria saber que eventuais conflitos poderiam ser discutidos nesta Comarca. Assim sendo, não havendo prova de nenhuma das ocorrências do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL. VOLTA REDONDA, 22 de janeiro de 2025. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se em execução. Designe o cartório Audiência de Conciliação. Expeça-se mandado de citação, intimação e penhora, a ser cumprido por OJA. Fica ciente a parte

23/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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