Execução Fiscal 0020614-71.2012.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cabofriocentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Autor

PROCURADOR FAZENDÁRIO

Autor

MARCELO FREIRE BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

FERLANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 232646·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

FERLANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 232646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 15:01

Trânsito em julgado

09/01/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:41

Confirmada

04/11/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência da sentença de fls.111/112.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:46

Publicação

22/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Id.127: Defiro o parcelamento das despesas processuais, em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, nos termos requeridos, devendo o requerente comprovar o pagamento da 1ª prestação até o dia 10/03/2025. I-se imediatamente./r/r/n/n2- Aguarde-se o decurso do prazo. Após, certifique-se como de praxe e cumpra-se a parte final da sentença.

11/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:54

Confirmada

23/04/2024, 00:40

Expedida/certificada

12/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:50

Todas as movimentações(63)

Definitivo

09/01/2026, 15:01

Trânsito em julgado

09/01/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:41

Confirmada

04/11/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência da sentença de fls.111/112.

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•29/10/2025, 00:00

Decisão

•11/02/2025, 00:00

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:46

Publicação

22/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Id.127: Defiro o parcelamento das despesas processuais, em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, nos termos requeridos, devendo o requerente comprovar o pagamento da 1ª prestação até o dia 10/03/2025. I-se imediatamente./r/r/n/n2- Aguarde-se o decurso do prazo. Após, certifique-se como de praxe e cumpra-se a parte final da sentença.

11/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:54

Confirmada

23/04/2024, 00:40

Expedida/certificada

12/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:50

Confirmada

12/06/2023, 23:28

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 12:29

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:28

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:30

Mero expediente

27/05/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 14:26

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2022, 11:37

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 17:14

Confirmada

28/03/2022, 05:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 11:39

Ato ordinatório

14/03/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 20:38

Confirmada

04/03/2022, 03:12

Confirmada

04/03/2022, 02:48

Expedida/certificada

21/02/2022, 18:07

Expedida/certificada

21/02/2022, 18:06

Outras Decisões

16/02/2022, 11:49

Confirmada

04/02/2022, 02:33

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:35

Expedida/certificada

24/01/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:23

Confirmada

13/10/2021, 10:00

Expedida/certificada

28/09/2021, 17:09

Mero expediente

27/09/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 19:32

Ato ordinatório

13/04/2021, 18:38

Mero expediente

14/01/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 16:43

Ato ordinatório

08/01/2020, 16:41

Outras Decisões

08/05/2019, 17:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 13:06

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 15:07

Documento (Carta precatória)

22/06/2017, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2013, 17:07

Ato ordinatório

14/05/2013, 14:09

Redistribuição (incompetência)

19/04/2013, 19:36

Ato ordinatório

07/11/2012, 15:44

Distribuição (sorteio)

22/10/2012, 00:00