Execução de Título Extrajudicial 0860438-82.2022.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0860438-82.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860438-82.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO: RELOGIOS DE FABRICA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, RENATTA CALLEIA SILVA Em cumprimento ao R.Despacho ID283502989, Ao Exequente para recolher as custas para expedição dos ofícios: - Caso seja ofício VIA POSTAL - Ao Exequente para recolher as custasno valor de (R$82,44), na conta 1110-6, com os acréscimos legais, bem como fornecer os endereços completos com CEP para expedição e envio dos mesmos; - Caso seja ofício VIA E-Mail - ao Exequente para recolher as custasno valor de (R$65,44), na conta 2212-9, fornecendo os endereços de E-Mail para remessas dos ofícios. RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2026. ANNA PAULA PEREIRA PESSOA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860438-82.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO: RELOGIOS DE FABRICA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, RENATTA CALLEIA SILVA id279365809: Oficie-se conforme requerido, prazo de 10 dias para resposta (Mercado Livre Soluções de Pagamento LTDA/EBAZAR.COM.BR LTDA e Shopee/SPX Express). Cumpra-se a decisão de id275286375. RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2026. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860438-82.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO: RELOGIOS DE FABRICA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, RENATTA CALLEIA SILVA Ao Exequente para ciência da expedição do mandado de pagamento ID277477986. RIO DE JANEIRO, 22 de abril de 2026. ANNA PAULA PEREIRA PESSOA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860438-82.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO: RELOGIOS DE FABRICA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, RENATTA CALLEIA SILVA Certificada a inércia da parte executada, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento. Após, voltem imediatamente para a realização da diligência do juízo no id. 271419390. RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2026. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2026, 21:17

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860438-82.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO: RELOGIOS DE FABRICA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, RENATTA CALLEIA SILVA id269407453:Cumpra-se, regularizando-se as custas. Após, voltem. RIO DE JANEIRO, 16 de março de 2026. MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860438-82.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO: RELOGIOS DE FABRICA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, RENATTA CALLEIA SILVA Ao Exequente para recolher as custas para expedição do mandado de pagamentono valor de (R$13,61), na conta 1102-3, com os acréscimos legais. RIO DE JANEIRO, 16 de março de 2026. ANNA PAULA PEREIRA PESSOA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:29

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860438-82.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO: RELOGIOS DE FABRICA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, RENATTA CALLEIA SILVA id204290593: recolhidas as custas, oficie-se consoante requerido pela parte exequente. Destaca-se a possibilidade da penhora sobre as contas escrowconsoante o entendimento deste Tribunal. Cita-se inclusive a manifestação jurisprudencial que se segue: | 0011887-39.2024.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO | | | Des(a). RICARDO ALBERTO PEREIRA - Julgamento: 22/05/2024 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) | | | | AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO. PENHORA REALIZADA SOBRE CONTA ESCROW. POSSIBILIDADE. 1. Decisão impugnada que indeferiu o levantamento da constrição realizada sobre conta escrow, sendo interpostos recursos pela executada e pela terceira interessada alegando que o valor penhorado estaria vinculado a outro negócio jurídico. 2. Desde já se afasta a preliminar de ilegitimidade passiva da terceira interessada, considerando que a tese recursal se fundamenta na alegação de ter sofrido prejuízo com a penhora de valores que, supostamente, lhe pertencem. 3. A ausência de intimação da executada para efetuar o pagamento ou apresentar de impugnação antes que fosse realizada a penhora, em 05/04/2023, não conduz à nulidade da constrição, uma vez que houve o comparecimento espontâneo da executada em 28/04/2023 impugnando a penhora realizada, de modo que não houve qualquer prejuízo à defesa. Inteligência do artigo 239, §1º, do Código de Processo Cível. 4. Gize-se que é lícita a penhora incidente sobre conta na modalidade "escrow", não se admitindo a alegação de impossibilidade da constrição em razão da destinação exclusiva dos valores por acordo entre as partes, tanto por não constituir direito real por ausência de previsão legal (taxatividade), quanto por não haver previsão da alegada impenhorabilidadeno art. 833 do Código de Processo Cível. 5. No caso em apreço, os agravantes narram que houve um endosso translativo, no qual a terceira interessada teria adquirido os créditos devidos à executada pela Sendas Distribuidora S.A., e, posteriormente, quando a devedora realizou o pagamento, o valor foi creditado na referida conta escrow, que veio a sofrer constrição judicial. 6. A garantia foi formada com o próprio valor do crédito, em detrimento de outros credores que também possuem valores a receber em relação a contratos firmados com a executada. A operação de cessão de crédito que gerou o depósito em conta não se sobrepõe às demais operações realizadas pela executada, não se justificando que apenas um dos credores ostente relevante garantia, e os demais restem sem a quitação de seu débito. 7. Há que se levar em consideração, ainda, que o direito da terceira interessada é amparado em título extrajudicial, enquanto a agravada possui o reconhecimento judicial de seu crédito, sendo certo que sequer foram opostos embargos de terceiro e a conta corrente que sofreu a constrição possui como única titular a empresa executada. Portanto, o direito da terceira interessada é eventual, e o crédito da agravada é certo, merecendo inclusive sobreposição sobre o crédito da terceira interessada. 5. Conhecimento e não provimento dos agravos de instrumento, prejudicado o agravo interno. | | INTEIRO TEOR | Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça - Data de Julgamento: 22/05/2024 - Data de Publicação: 28/05/2024 (*) | | INTEIRO TEOR | Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça - Data de Julgamento: 21/08/2024 - Data de Publicação: 23/08/2024 (*) | RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2025, 00:00

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