Execução de Título Extrajudicial 0801302-68.2025.8.19.0028 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801302-68.2025.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/07/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 22:15

Decurso de Prazo

25/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801302-68.2025.8.19.0028. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA EXECUTADO: BRUNA DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima relacionadas. Este juízo, na decisão proferida no ID 171291175, indeferiu a gratuidade de justiça requerida, bem como determinou que o exequente apresentasse comprovação da titularidade da unidade autônoma objeto da execução das cotas condominiais, além da qualificação completa das partes. Certidão do ID 188225914, atestando que o exequente não cumpriu a determinação judicial. A parte autora não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Isto posto, INDEFIROa petição inicial com fulcro no artigo 801 do CPC, e, por via de consequência, JULGO EXTINTAa presente execução, na forma do artigo 924, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isento-a, no entanto, ao pagamento da taxa judiciária, em virtude do Aviso TJ nº57 de 29/06/2010. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. MACAÉ, 28 de abril de 2025. SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 11:07

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:59

Publicação

12/02/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801302-68.2025.8.19.0028. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA EXECUTADO: BRUNA DA SILVA 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária, na medida em que a mera inadimplência dos condôminos não é suficiente para demonstrar a impossibilidade do pagamento dos emolumentos nem motivo para que este juízo reconheça a hipossuficiência da parte exequente no caso concreto, sendo certo ainda que nada impede que a inicial seja promovida perante o Juizado Especial Cível, sendo o juízo comum uma opção do autor, de modo que deve arcar com o pagamento dos emolumentos. Entretanto, levando-se em conta o demonstrativo de inadimplência acostado aos autos, e a fim de se assegurar o acesso à jurisdição, contemplado no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, DEFIRO o parcelamento das custas e taxa em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo o exequente comprovar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 15 dias. 2 - Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa das partes, na forma do inciso II do artigo 319, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - A inicial menciona que veio instruída com boletos de cobrança em nome da executada, mas não veio aos autos qualquer elemento comprobatório de que a mesma é a efetiva titular da unidade autômoma, não se prestando a esse fim o documento de index 170985992. Nesse contexto, DETERMINO que o exequente, no prazo de 15 dias, apresente a comprovação de que a executada é a titular da unidade autônoma objeto da cobrança das cotas condominiais, sob as penas do art. 321, parágrafo único do CPC. 4 – Intime-se. MACAÉ, 7 de fevereiro de 2025. SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:27

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801302-68.2025.8.19.0028. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA EXECUTADO: BRUNA DA SILVA 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária, na medida em que a mera inadimplência dos condôminos não é suficiente para demonstrar a impossibilidade do pagamento dos emolumentos nem motivo para que este juízo reconheça a hipossuficiência da parte exequente no caso concreto, sendo certo ainda que nada impede que a inicial seja promovida perante o Juizado Especial Cível, sendo o juízo comum uma opção do autor, de modo que deve arcar com o pagamento dos emolumentos. Entretanto, levando-se em conta o demonstrativo de inadimplência acostado aos autos, e a fim de se assegurar o acesso à jurisdição, contemplado no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, DEFIRO o parcelamento das custas e taxa em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo o exequente comprovar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 15 dias. 2 - Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa das partes, na forma do inciso II do artigo 319, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - A inicial menciona que veio instruída com boletos de cobrança em nome da executada, mas não veio aos autos qualquer elemento comprobatório de que a mesma é a efetiva titular da unidade autômoma, não se prestando a esse fim o documento de index 170985992. Nesse contexto, DETERMINO que o exequente, no prazo de 15 dias, apresente a comprovação de que a executada é a titular da unidade autônoma objeto da cobrança das cotas condominiais, sob as penas do art. 321, parágrafo único do CPC. 4 – Intime-se. MACAÉ, 7 de fevereiro de 2025. SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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