Execução de Título Extrajudicial 0263070-72.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0263070-72.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o resultado do AR e do mandado de citação, e considerando que restaram infrutíferas todas diligências efetuadas nos endereços obtidos através de consultas junto aos órgãos conveniados e concessionárias de serviço público, considerando ainda o princípio da celeridade e a ausência de praticidade na expedição de ofícios, na maioria das vezes não respondidos, e diante do decurso do tempo, defiro o requerimento de ID 304. Cite-se e intime-se a parte executada por edital, com prazo de vinte dias, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, CPC). Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito em execução, a serem pagos pelo(a) executado(a) (artigo 827, caput, CPC). O valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade no caso de integral pagamento do débito exequendo no prazo referido acima (artigo 827, § 1º, CPC). Publique-se uma única vez no Diário Eletrônico no site do TJRJ.

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

27/03/2026, 21:24

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerida: Extração de Edital - Atos Escrivão (1102-3) R$ 36,08 mais FUNDPERJ 6898-0004245-5, FUNPERJ 6898-0000208-9, FUNARPEN 6246-0008111-6, FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7, FUNPGALERJ 6246-0009194-4 e FUNPGT 6898-0005532-8 Ato Ordinatório Praticado - Ao autor, para recolher as custas para a diligência

28/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 09:42

Documento (Certidão)

23/10/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, sob pena de extinção.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TRATHO METAL QUÍMICA LTDA. ADVOGADO: EDSON BALDOINO JUNIOR OAB/RJ-182261 APELADO: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISÃO: Isto posto, na forma do artigo 932, V, "a" do CPC, dou provimento ao recurso, para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito. Apelação - * SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0263070-72.2018.8.19.0001 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0263070-72.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00721340

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: TRATHO METAL QUÍMICA LTDA. ADVOGADO: EDSON BALDOINO JUNIOR OAB/RJ-182261 APELADO: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 28/08/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 067. APELAÇÃO 0263070-72.2018.8.19.0001 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0263070-72.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00721340

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: TRATHO METAL QUÍMICA LTDA. ADVOGADO: EDSON BALDOINO JUNIOR OAB/RJ-182261 APELADO: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 135ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/08/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0263070-72.2018.8.19.0001 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0263070-72.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00721340

19/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial entre as partes acima identificadas. /r/r/n/nApós tentativas de citação, consta novo mandado negativo no ID 226, tendo a autora sido intimada para se manifestar, quedando-se inerte (ID 235). /r/r/n/nÉ o breve relatório. Decido. /r/r/n/nDestaca-se que ao Poder Judiciário é dado coibir comportamento como o do demandante que, intimado a se manifestar, permanece inerte, em ação que se arrasta desde 2018 sem citação da ré. /r/r/n/nCumpre observar ainda que é prescindível a intimação pessoal da parte em tais casos, por se tratar de ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo por ausência de citação, conforme atual entendimento do STJ:/r/r/n/nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. A agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência do STJ reconsiderada.2. A parte ora agravante não desenvolveu argumentação que evidenciasse a ofensa ao artigo 1.022, inciso II, do CPC/2015, apontado como violado, caracterizando-se a deficiência na fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.3. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por falta de providência do ato citatório, prescinde de prévia intimação pessoal do autor (AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 7/5/2019, DJe de 22/5/2019).4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.(AgInt no AREsp 2580495 / ES, Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 02/09/2024). /r/r/n/nNesse mesmo sentido entende este E. TJERJ:/r/r/n/n0200794-97.2021.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Julgamento: 06/02/2024 - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação de execução de título extrajudicial. Sentença de extinção do feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que houve determinação para que o exequente efetuasse o recolhimento das custas para citação por OJA, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o que acabou sendo descumprido, consoante a certidão cartorária exarada nos presentes autos, sobrevindo a sentença ora vergastada. Convém ressaltar que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem análise do mérito, prescindindo de prévia intimação pessoal do autor. Entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Não merece qualquer reforma a sentença atacada. Recurso desprovido./r/r/n/n0000576-96.2016.8.19.0205 - APELAÇÃO. Des(a). CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Julgamento: 02/05/2023 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL). APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. RECURSO DO AUTOR PELA REFORMA DA SENTENÇA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO PROVIDENCIOU A CITAÇÃO DOS RÉUS. CITAÇÃO QUE É PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 239, DO CPC. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS RÉUS. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE FORNECER ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA OU MESMO DE REQUERER CONSULTAS PARA OBTENÇÃO DE NOVO ENDEREÇO VIA SISTEMAS INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD. CONFIGURADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DO §1º, DO ART. 485, DO CPC. DESNECESSÁRIA A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO NO CASO EM TELA. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA/r/r/n/nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do CPC. /r/r/n/nCustas pelo exequente. Sem honorários. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, certifique, baixe e arquive-se.

02/12/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, sob pena de extinção.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(153)