Apelação Cível 0048270-89.2020.8.19.0021 - TJRJ

Apelação Cível 0048270-89.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Determinado à parte autora que promovesse a complementação do recolhimento das custas devidas pelo ajuizamento da demanda, quedou-se inerte, não tendo o pagamento das custas iniciais sido realizado até a presente data, há quase cinco anos da distribuição da ação. A falta de recolhimento das custas revela a falta de condição para ajuizamento e desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV do NCPC. Cancele-se a distribuição. Custas pela parte autora, a qual isento do respectivo recolhimento em observância ao Resp 1.96.378 e Informativo 696 do STJ. Sem honorários, vez que não houve sequer determinação de citação. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a certidão de fl. 181 e o AR negativo, certifique se as custas foram devidamente complementadas.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado ao retorno do AR negativo.

11/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/01/2023, 16:49

Documento

11/11/2022, 11:50

Publicação

11/11/2022, 00:05

Documento (Acórdão)

10/11/2022, 09:21

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 18:19

Anulação de sentença/acórdão

09/11/2022, 00:00

Documento

11/10/2022, 16:06

Publicação

11/10/2022, 00:05

Inclusão em pauta

10/10/2022, 18:12

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 09:22

Publicação

12/08/2022, 00:07

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 11:12

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a certidão de fl. 181 e o AR negativo, certifique se as custas foram devidamente complementadas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado ao retorno do AR negativo.

Baixa Definitiva

Documento

Publicação

Documento (Acórdão)

Conclusão (para julgamento)

Anulação de sentença/acórdão

Documento

Publicação

Inclusão em pauta

Remessa (outros motivos)

Publicação

Conclusão (para despacho)

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