Cumprimento de sentença 0806069-34.2024.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.199,00

Órgão julgador

20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de CLEBER DE LIMA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806069-34.2024.8.19.0207. EXEQUENTE: CLEBER DE LIMA FREIRE EXECUTADO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de CLEBER DE LIMA FREIRE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806069-34.2024.8.19.0207. EXEQUENTE: CLEBER DE LIMA FREIRE EXECUTADO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806069-34.2024.8.19.0207. AUTOR: CLEBER DE LIMA FREIRE RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1 - Cadastre-se o início da execução; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou de Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 12:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:38

Outras Decisões

30/12/2024, 16:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

27/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de CLEBER DE LIMA FREIRE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:42

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 00:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/09/2024, 00:22

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:18

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2024, 12:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/09/2024, 10:15

Juntada de Ata da Audiência

03/09/2024, 16:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 16:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

03/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES

03/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 16:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

02/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLEBER DE LIMA FREIRE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:12

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 13:20

Juntada de Ata da Audiência

01/08/2024, 13:20

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

01/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 11:49

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

20/06/2024, 11:49

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:00

Decisão

•30/12/2024, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 10:18

Sentença

•19/10/2024, 17:42

Sentença

•30/09/2024, 00:22

Projeto de Sentença

•26/09/2024, 12:18

Despacho

•01/08/2024, 18:12