Procedimento Comum Cível 0802131-34.2024.8.19.0012 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0802131-34.2024.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:08

Sem descrição

28/11/2025, 17:07

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

28/11/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:06

Decurso de Prazo

10/09/2025, 04:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:23

Publicação

19/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:41

Publicação

18/08/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802131-34.2024.8.19.0012. AUTOR: BEATRIZ APARECIDA BARROSO AMITE RÉU: ALINE NASCIMENTO GUIMARAES e outros Destinatário: BEATRIZ APARECIDA BARROSO AMITE Rua Adalgisa Veloso, 406, casa 01, Morro do Cleber, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28680-000 | Dados da audiência: Instrução e Julgamento - SALA 216 - Data: 27/11/2025 - 16:00h Local da audiência: Sala 216 do edifício do Fórum de CACHOEIRAS DE MACACU, situado à Rua Dalmo Coelho Gomes, nº 01, Betel, nesta Comarca. Fica o destinatário desta correspondência INTIMADO a comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2025 - 16:00hmunido de documento de identificação, bem como a cumprir as eventuais observações indicadas. Ficam também advertido(a), na forma do artigo 334, (sec)8º, do CPC, de que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". Fica, por fim, devidamente intimado para ciência da decisão que deferiu / indeferiu tutela antecipa de urgência, conforme cópia em anexo. Cachoeiras de Macacu, 13 de agosto de 2025. SANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA [ assinado eletronicamente ] Intimação - | Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu Rua Dalmo Coelho Gomes, 01, Betel, CEP: 28680-000 Telefone: (21) 2649-9213 - E-mail: [email protected] [ Processo Eletrônico - Sistema PJe ] | INTIMAÇÃO VIA POSTAL PARA AUDIÊNCIA Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802131-34.2024.8.19.0012. AUTOR: BEATRIZ APARECIDA BARROSO AMITE RÉU: ALINE NASCIMENTO GUIMARAES DEFENSORIA PÚBLICA: 1.ª DP DE CACHOEIRAS DE MACACU ( 730 ) As partes são legítimas e estão bem representadas. Acolho a impugnação ao valor da causa, porquanto o montante fixado na emenda à inicial não corresponde ao proveito econômico pretendido pelo autor. A soma dos pedidos alcança, no total, o patamar de R$ 54.159,92, considerando o salário mínimo à época do ajuizamento da ação, valor esse que corresponde ao previsto no art. 292, V, do CPC, o qual fixo como valor da causa. Afasto a preliminar de inépcia, porquanto a petição inicial preenche os requisitos necessários para o desenvolvimento regular do feito. Presentes as demais condições, declaro o processo saneado. Os pontos controvertidos da presente demanda dizem respeito à responsabilidade civil dos réus pelo acidente de trânsito envolvendo as partes, se houve culpa exclusiva da vítima e sobre a extensão dos danos. Desse modo, para o deslinde da lide faz-se oportuna a produção de prova oral: depoimento pessoal da ré e autora, além de prova testemunhal (requerido pela ré), pelo que as Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro. Indefiro, por outro lado, a prova pericial de engenharia requerida pela ré, pois, ante o transcurso do prazo, houve alteração fática das condições tornando inviável sua realização. A mesma prova poderá ser obtida por meio da prova oral, já deferida. A pertinência da prova pericial médica, contudo, será analisada após a instrução (art. 139, VI, do CPC), tendo em vista a necessidade de aferição da responsabilidade do acidente antes de aferir a extensão do dano. Com efeito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de Novembro de 2025, às 16:00 horas, sendo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, incumbindo eventualmente ao advogado a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 e (sec)(sec)2º e 3º do CPC/15, salvo justificativa prevista no art. 455, (sec)4º em 5 dias e prévio recolhimento das custas, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes. Advirto às partes que uma vez encerrada a instrução, as alegações finais deverão ser ofertadas oralmente em audiência, haja vista que em ato contínuo será proferida a sentença, conforme disposto nos art. 364 e 366 do CPC. CACHOEIRAS DE MACACU, 13 de agosto de 2025. RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular

15/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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