Procedimento Comum Cível 0822674-95.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Grande Regional 6 Vara Civel

Partes do Processo

AVELINO AUGUSTO MONTEIRO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN ROSA DA SILVA

OAB/RJ 202515·CPF·Representa: Autor

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ 1446·Representa: Autor

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES 172·Representa: Autor

FRANKLIN ROSA DA SILVA

OAB/RJ 202515·CPF·Representa: Réu

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ 1446·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANKLIN ROSA DA SILVA

OAB/RJ 202515·CPF·Representa: Autor

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ 1446·Representa: Autor

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES 172·Representa: Autor

FRANKLIN ROSA DA SILVA

OAB/RJ 202515·CPF·Representa: Réu

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ 1446·Representa: Réu

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES 172·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:54

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 19:25

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:06

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822674-95.2023.8.19.0205. AUTOR: AVELINO AUGUSTO MONTEIRO FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante da concordância da parte autora(index 200308412)com oscálculos deliquidaçãoapresentados peloINSS(index 193011664), estes restam homologados. Expeçam-se os respectivos precatórios eRPV's, nos termos do art. 535, (sec)3º,incisos I e II, do CPC, observando-se a comprovação da existência expressa autorização paralevantamento de honorários contratuais (index 200308412). RIO DE JANEIRO, 11 de setembro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(66)

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:54

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 19:25

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:07

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:06

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822674-95.2023.8.19.0205. AUTOR: AVELINO AUGUSTO MONTEIRO FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante da concordância da parte autora(index 200308412)com oscálculos deliquidaçãoapresentados peloINSS(index 193011664), estes restam homologados. Expeçam-se os respectivos precatórios eRPV's, nos termos do art. 535, (sec)3º,incisos I e II, do CPC, observando-se a comprovação da existência expressa autorização paralevantamento de honorários contratuais (index 200308412). RIO DE JANEIRO, 11 de setembro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 13:59

Outras Decisões

12/09/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:03

Publicação

12/02/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822674-95.2023.8.19.0205. AUTOR: AVELINO AUGUSTO MONTEIRO FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelo réu INSS (index. 151731761) eaceita pelo autor (index. 165101497) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Não havendo disposições quanto às despesas processuais no acordo, serão observadas as normas dos §§2º e 3º do artigo 90 do CPC. Venham as partes com a planilha dos valores a serem pagos, Não havendo controvérsia a respeito do montante devido, defiro, desde já, a expedição de RPV/Precatório para levantamento. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Ficam as partes intimadas de que, nada mais sendo requerido em 15 dias, os autos serão baixados e arquivados ou remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206, da CNCGJ. RIO DE JANEIRO, 10 de fevereiro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:36

Homologação de Transação

10/02/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:02

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:01

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:06

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:11

Decurso de Prazo

26/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 22:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 20:54

Petição (Petição inicial)

24/07/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 11:22

Perito

13/07/2023, 16:12

Gratuidade da Justiça

13/07/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 11:09

Distribuição (sorteio)

04/07/2023, 10:12

Sentença

•11/02/2025, 00:00