Cumprimento de sentença 0809271-53.2023.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ

Partes do Processo

ANA CAROLINE ALVES TRANNIN MOREIRA

CPF

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA

OAB/RJ 233702·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANA CAROLINE ALVES TRANNIN MOREIRA

CPF

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

OUROCARD

ALCUNHA

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:07

Outras Decisões

13/04/2026, 13:07

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

07/10/2025, 19:21

Juntada de Ata da Audiência

07/10/2025, 19:21

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

07/10/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:17

Todas as movimentações(146)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:07

Outras Decisões

13/04/2026, 13:07

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:07

Sentença

•17/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

07/10/2025, 19:21

Juntada de Ata da Audiência

07/10/2025, 19:21

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

07/10/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:17

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALVES TRANNIN MOREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:20

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:48

Outras Decisões

11/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 21:45

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809271-53.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: ANA CAROLINE ALVES TRANNIN MOREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Certifique o cartório se há saldo na conta referente ao mandado de paga Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809271-53.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: ANA CAROLINE ALVES TRANNIN MOREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Id. 153384554: Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 06:53

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:54

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:59

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 19:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALVES TRANNIN MOREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:58

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 18:10

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:59

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 22:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALVES TRANNIN MOREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:56

Outras Decisões

24/02/2024, 15:34

Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de contra-razões

08/02/2024, 21:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALVES TRANNIN MOREIRA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2024, 10:32

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 11:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

09/12/2023, 11:29

Conclusos ao Juiz

08/12/2023, 14:41

Juntada de Projeto de sentença

08/12/2023, 14:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2023, 14:41

Recebidos os autos

08/12/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON

08/12/2023, 12:50

Revisão do Projeto de Sentença

08/12/2023, 12:50

Conclusos ao Juiz

08/12/2023, 12:28

Juntada de Projeto de sentença

08/12/2023, 12:27

Recebidos os autos

08/12/2023, 12:27

Juntada de ata da audiência

08/12/2023, 12:11

Juntada de petição

09/11/2023, 16:22

Juntada de Ata da Audiência

07/11/2023, 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 12:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

07/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON

07/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 12:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

01/11/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:50

Juntada de ata da audiência

18/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:32

Conclusos ao Juiz

10/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 11:19

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 22:23

Conclusos ao Juiz

04/09/2023, 22:23

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 22:23

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

04/09/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:48

Decisão

•11/02/2025, 15:31

Despacho

•20/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:26

Despacho

•30/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:14

Outros Anexos

•31/10/2024, 06:53

Sentença

•28/10/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:48

Despacho

•04/09/2024, 15:52

Decisão

•10/07/2024, 18:10

Despacho

•21/06/2024, 16:59

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/04/2026, 13:07

Sentença

•17/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:48

Decisão

•11/02/2025, 15:31

Despacho

•20/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:26

Despacho

•30/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:14

Outros Anexos

•31/10/2024, 06:53

Sentença

•28/10/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:48

Despacho

•04/09/2024, 15:52

Decisão

•10/07/2024, 18:10

Despacho

•21/06/2024, 16:59

Decisão

•24/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:32

Sentença

•09/12/2023, 11:29

Projeto de Sentença

•08/12/2023, 14:41

Despacho

•08/12/2023, 12:50

Despacho

•31/10/2023, 16:00

Decisão

•05/09/2023, 14:17