Procedimento Comum Cível 0806156-83.2023.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saquarema 2 Vara

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

MARCIA MUNIZ DA SILVA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO

OAB/RJ 107527·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS

OAB/RJ 101667·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO

OAB/RJ 59751·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO

OAB/RJ 107527·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS

OAB/RJ 101667·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO

OAB/RJ 59751·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO

OAB/RJ 107527·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS

OAB/RJ 101667·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO

OAB/RJ 59751·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:10

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:21

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:21

Outras Decisões

09/09/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:14

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:02

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:39

Todas as movimentações(90)

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:21

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:21

Outras Decisões

09/09/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:14

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:02

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Digam as partes, justificadamente, em provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Na mesma oportunidade deverá ser produzida eventual prova documental superveniente, observado o artigo 435 do CPC/15, sob pena de preclusão.

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 12:10

deferimento

08/01/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:25

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:07

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 00:08

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 22:32

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:24

deferimento

10/09/2024, 21:07

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 14:43

deferimento

01/07/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:06

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:08

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:34

Antecipação de tutela

05/03/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 14:32

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 18:21

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 14:17

Liminar

18/01/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:00

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:18

Petição (Petição inicial)

08/12/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 20:10

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:53

Antecipação de tutela

28/11/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 18:07

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 16:49