Execução de Título Extrajudicial 0804879-67.2023.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804879-67.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do acordo homologado (index 155566758) e do requerimento do exequente (index 157167682), NESTA DATA ENVIEI ORDEM DE DESBLOQUEIO da quantia penhorada junto ao SISBAJUD, conforme anexo. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:40

Outras Decisões

10/02/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no Artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Decido. No index 137194122, as partes juntaram aos autos minuta de acordo, requerendo sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a manifestação das partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional. Todavia, note-se que a suspensão do feito até dezembro de 2025 vai de encontro aos princípios norteadores dos juizados especiais, em especial os princípios da celeridade e economia processual. A celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória. Isto posto, HOMOLOGO o acordo do index 137194122 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.I. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 18:30

Homologação de Transação

12/11/2024, 18:30

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 14:10

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:55

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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