Cumprimento de sentença 0807195-56.2023.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.989,27

Órgão julgador

20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

JEAN FABER DE SOUZA

CPF

Autor

RAFAEL CALHAU FERNANDES RIBEIRO 13745969731

CNPJ

Reu

RAFAEL CALHAU FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA

OAB/RJ 171970·CPF·Representa: Autor

IZAIAS SILVA

OAB/RJ 201357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN FABER DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 19:40

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 14:39

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 17:28

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de JEAN FABER DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:41

Despacho

•30/01/2026, 10:48

08/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 19:40

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 14:39

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 17:28

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:42

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:27

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:48

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:27

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 23:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/10/2025, 02:20

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 13:22

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 18:30

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:13

Decorrido prazo de RAFAEL CALHAU FERNANDES RIBEIRO 13745969731 em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de JEAN FABER DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:48

Homologada a Transação

31/03/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de JEAN FABER DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807195-56.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: JEAN FABER DE SOUZA EXECUTADO: RAFAEL CALHAU FERNANDES RIBEIRO 13745969731 1- Inclua-se RAFAEL CALHAU FERNANDES RIBEIRO (id. 25.253.536/0001-40), pessoa física, no polo passivo, con Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de JEAN FABER DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:18

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 12:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 00:11

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:40

Decorrido prazo de RAFAEL CALHAU FERNANDES RIBEIRO 13745969731 em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de JEAN FABER DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 13:30

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição

30/07/2024, 10:16

Recebidos os autos

30/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2024, 22:24

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:53

Conclusos ao Juiz

10/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:57

Decorrido prazo de JEAN FABER DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 00:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

01/11/2023, 13:44

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 12:46

Juntada de Projeto de sentença

01/11/2023, 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2023, 12:42

Recebidos os autos

01/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON

01/11/2023, 11:36

Revisão do Projeto de Sentença

01/11/2023, 11:35

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 10:23

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:23

Juntada de Projeto de sentença

01/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:07

Juntada de Ata da Audiência

03/10/2023, 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

03/10/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON

03/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de RAFAEL CALHAU FERNANDES RIBEIRO 13745969731 em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de JEAN FABER DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

31/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:23

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 13:09

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/07/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 18:55

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 14:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

12/07/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:07

Despacho

•27/01/2026, 14:48

Despacho

•26/01/2026, 18:27

Despacho

•11/11/2025, 23:45

Decisão

•24/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:10

Sentença

•31/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:01

Despacho

•30/12/2024, 16:58

Despacho

•10/12/2024, 17:41

Decisão

•05/12/2024, 18:16

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:41

Despacho

•30/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:07

Despacho

•27/01/2026, 14:48

Despacho

•26/01/2026, 18:27

Despacho

•11/11/2025, 23:45

Decisão

•24/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:10

Sentença

•31/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:01

Despacho

•30/12/2024, 16:58

Despacho

•10/12/2024, 17:41

Decisão

•05/12/2024, 18:16

Decisão

•23/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:16

Decisão

•04/03/2024, 22:24

Despacho

•22/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:46

Sentença

•01/11/2023, 13:44

Projeto de Sentença

•01/11/2023, 12:42

Despacho

•01/11/2023, 11:35

Despacho

•31/08/2023, 14:23