Cumprimento de sentença 0807351-32.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.547,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Nova Iguacu I Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE GLORIA JUCA BATISTA

OAB/RJ 90057·CPF·Representa: Autor

NATALIA BATISTA TEIXEIRA E MELLO

OAB/RJ 257292·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

RENAN CHAVES

OAB/RJ 200317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:37

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:20

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:26

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:37

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 10:10

Despacho

•21/07/2025, 17:05

06/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:20

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:32

Recebidos os autos

11/10/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição

11/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

01/08/2025, 10:04

Juntada de petição

01/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:05

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:09

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:38

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 16:45

Juntada de petição

10/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:20

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 12:21

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:03

Juntada de petição

14/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 13:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/03/2025, 13:03

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:27

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte ré para depósito no valor de R$ 498,89, conforme requerido pelo autor na petição anterior, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de adoção de medidas constritivas de bens.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:54

Processo Reativado

17/12/2024, 15:54

Processo Desarquivado

17/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 21:11

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:26

Baixa Definitiva

20/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:24

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição

18/06/2024, 09:00

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/05/2024, 15:57

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 22:23

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 00:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/03/2024, 17:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 17:07

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 16:09

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2024, 16:09

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:09

Juntada de Ata da Audiência

29/02/2024, 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

29/02/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA

29/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

07/02/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:22

Despacho

•21/07/2025, 17:05

Despacho

•14/07/2025, 17:38

Despacho

•14/07/2025, 17:38

Outros documentos

•04/07/2025, 20:10

Outros documentos

•04/07/2025, 20:10

Sentença

•16/06/2025, 12:27

Decisão

•23/05/2025, 12:21

Decisão

•17/03/2025, 11:42

Decisão

•26/02/2025, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 13:17

Despacho

•30/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:00

Decisão

•18/04/2024, 11:33

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 10:10

Despacho

•21/07/2025, 17:05

Despacho

•21/07/2025, 17:05

Despacho

•14/07/2025, 17:38

Despacho

•14/07/2025, 17:38

Outros documentos

•04/07/2025, 20:10

Outros documentos

•04/07/2025, 20:10

Sentença

•16/06/2025, 12:27

Decisão

•23/05/2025, 12:21

Decisão

•17/03/2025, 11:42

Decisão

•26/02/2025, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 13:17

Despacho

•30/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:00

Decisão

•18/04/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 22:23

Sentença

•25/03/2024, 17:07

Projeto de Sentença

•25/03/2024, 16:09