Apelação / Remessa Necessária 0005689-94.2017.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 13 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · cabofrio2varacivel

Partes do Processo

JOAO SABINO BASTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ROBERTA MARINHO CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 135472·CPF·Representa: Autor

FATIMA APARECIDA MARQUES DOS ANJOS

OAB/RJ 162796·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

ROBERTA MARINHO CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 135472·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ROBERTA MARINHO CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 135472·CPF·Representa: Autor

FATIMA APARECIDA MARQUES DOS ANJOS

OAB/RJ 162796·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

ROBERTA MARINHO CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 135472·CPF·Representa: Réu

FATIMA APARECIDA MARQUES DOS ANJOS

OAB/RJ 162796·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao arquivo, com a respectiva baixa.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, na presente data expedi os ofícios via e-mail para o Banco do Brasil, conforme recibo retro.

11/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/06/2021, 16:29

Documento (Certidão)

11/06/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 18:48

Confirmada

18/03/2021, 10:44

Publicação

10/12/2020, 00:00

Documento (Acórdão)

08/12/2020, 09:51

Conclusão (para julgamento)

07/12/2020, 19:21

Não-Provimento

30/11/2020, 00:00

Confirmada

13/11/2020, 22:10

Documento (Certidão)

11/11/2020, 18:46

Publicação

11/11/2020, 00:00

Inclusão em pauta

05/11/2020, 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2020, 19:38

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao arquivo, com a respectiva baixa.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, na presente data expedi os ofícios via e-mail para o Banco do Brasil, conforme recibo retro.

11/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/06/2021, 16:29

Documento (Certidão)

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•27/08/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/02/2025, 00:00

11/06/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 18:48

Confirmada

18/03/2021, 10:44

Publicação

10/12/2020, 00:00

Documento (Acórdão)

08/12/2020, 09:51

Conclusão (para julgamento)

07/12/2020, 19:21

Não-Provimento

30/11/2020, 00:00

Confirmada

13/11/2020, 22:10

Documento (Certidão)

11/11/2020, 18:46

Publicação

11/11/2020, 00:00

Inclusão em pauta

05/11/2020, 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2020, 19:38

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 13:26

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

22/10/2020, 13:25

Publicação

21/10/2020, 00:00

Confirmada

20/10/2020, 16:49

Mero expediente

20/10/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 15:06

Distribuição (sorteio)

19/10/2020, 15:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 13:10

Recebimento

19/10/2020, 13:09