Execução de Título Extrajudicial 0812207-20.2024.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0812207-20.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 21:07

Remessa (cumpridos)

31/03/2026, 21:07

Documento (Certidão)

31/03/2026, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 11:30

Definitivo

21/01/2026, 14:20

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812207-20.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO II EXECUTADO: FERNANDO DA VEIGA VENTURA SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação na qual o autor postulou a concessão do benefício da gratuidade processual, que restou indeferida. Não sobreveio recurso. Apesar de intimada, a parte autora não sanou a irregularidade processual como lhe fora solicitado, deixando de recolher as despesas processuais. O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição. Conforme firme entendimento jurisprudencial, o cancelamento da distribuição por ausência de preparo não depende de intimação pessoal da parte.(STJ -AgIntnosEDclno REsp: 1834963 RJ 2019/0157016-8, Relator.: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 11/05/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação:DJe13/05/2020) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, comfulcrono art. 485, inciso IV c/c art. 290, ambos do CPC, e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição. Custas pelo autor. Caso não recolhidas, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 19:26

Ausência de pressupostos processuais

17/11/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 12:08

Ato ordinatório

07/11/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:00

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (cumpridos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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