Execução de Título Extrajudicial 0812561-45.2024.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0812561-45.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812561-45.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO II EXECUTADO: LEONEL DA COSTA SILVA I - RELATÓRIO A parte autora apresentou petição requerendo a desistência da ação, solicitando a extinção do processo nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência é direito potestativo da parte autora e independe da concordância do réu quando este ainda não foi citado, como no presente caso. A extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812561-45.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO II EXECUTADO: LEONEL DA COSTA SILVA 1) O condomínio representa a universalidade de condôminos e proprietários das unidades residenciais, a quem interessa a satisfação do crédito condominial, que se reverte em benefício de todos. Portanto, nada mais natural que o condomínio arque com as despesas processuais, podendo, inclusive, em caso de carência de recursos, instituir cota extra para tal finalidade (TJRJ. AI n. 0012213-43.2017.8.19.0000, Des. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES e AI n. 0003464-37.2017.8.19.0000, Desa. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES). Por tais razões, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 6 de fevereiro de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812561-45.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO II EXECUTADO: LEONEL DA COSTA SILVA 1) O condomínio representa a universalidade de condôminos e proprietários das unidades residenciais, a quem interessa a satisfação do crédito condominial, que se reverte em benefício de todos. Portanto, nada mais natural que o condomínio arque com as despesas processuais, podendo, inclusive, em caso de carência de recursos, instituir cota extra para tal finalidade (TJRJ. AI n. 0012213-43.2017.8.19.0000, Des. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES e AI n. 0003464-37.2017.8.19.0000, Desa. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES). Por tais razões, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 6 de fevereiro de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:49

Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 12:18

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

02/07/2024, 12:08

Publicação

14/06/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:30

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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